A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional recolheu nesta quarta-feira (10), em audiência pública, informações sobre obras e serviços que poderão ser bloqueados na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20).

O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) para a CMO indica neste ano quatro obras com indícios de regularidades graves que devem ser objeto de bloqueio na execução física, orçamentária e financeira. Em relação ao ano passado, é a mesma quantidade de itens, mas houve uma alteração na lista.

Em 2019 já havia recomendação para o bloqueio do Canal do Sertão Alagoano; da construção da BR-040 no Rio de Janeiro; e da adequação na BR-116 na Bahia. A relação deste ano inclui a ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul.

Os impasses são maiores no caso do Canal do Sertão Alagoano. O trecho 5, alvo do TCU, não sai do papel por falhas desde o projeto – e eventuais alternativas podem afrontar a Lei das Licitações (8.666/93). De outro lado, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que não há dinheiro para a obra em 2021.

Para o TCU, a lista de obras com indícios de regularidades graves e que devem ser bloqueadas encolheu nos últimos anos devido, em parte, aos avanços na fiscalização prévia e à classificação mais restritiva adotada ao longo do tempo.

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves (COI), um dos colegiados internos da CMO, coordenou a atividade nesta tarde. É uma das etapas para a elaboração do Orçamento.

Cabe ao COI, cujo coordenador é o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), analisar informações enviadas pelo TCU e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira das obras e serviços citados.

Outros casos
Na reunião do COI, o deputado Ruy Carneiro recebeu ainda detalhes sobre obras em Porto Velho. Auditoria do TCU apontou falhas em licitação no valor de R$ 61 milhões para serviços de drenagem, pavimentação asfáltica e meio-fio.

Para assegurar a continuidade dos trabalhos (30% já haviam sido executados), foi sugerido corte de quase R$ 4,8 milhões nos custos. A Prefeitura de Porto Velho e a empreiteira chegaram a acordo. O TCU ainda se manifestará no caso.

Ruy Carneiro colheu também dados sobre a construção do sistema adutor do ramal Piancó, na Paraíba, cuja licitação será refeita; e sobre a ampliação do sistema de veículos leves sobre trilhos (VLT) em Natal, retomada em parte.

Próximos passos
Pelo cronograma, no dia 24 deste mês o relatório final do Orçamento será analisado pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 3,2% com base em estimativa de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.

A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à Covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.