O Projeto de Lei 5408/20 proíbe a remoção de tratores e máquinas agrícolas por infração de trânsito. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro.

“A medida administrativa de remoção é penalidade acessória à de multa em muitas situações no CTB”, afirmou o autor, deputado Marcelo Brum (PSL-RS). “Aplica-se a multa e procede-se à remoção do veículo ao depósito”, explicou.

“A mecanização no campo é uma realidade. Diante desse cenário, tratores e máquinas agrícolas parados no órgão de trânsito ou na polícia representam sérios prejuízos para produtores rurais e toda a sociedade”, continuou Brum.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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