Começou a Ordem do Dia da sessão desta quarta no Plenário da Câmara dos Deputados. Os parlamentares vão analisar dez destaques apresentados ao texto-base da PEC Emergencial, aprovado ontem. A oposição continua a obstruir os trabalhos.

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O deputado Coronel Tadeu defendeu a aprovação de dois destaques para garantir mais recursos à Receita Federal e a policiais. "Como é que vamos bater no órgão que arrecada e combate a sonegação?", questionou. "As carreiras de policiais estão sendo muito comprometidas neste momento com a PEC."

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) espera que a oposição consiga aprovar destaques para "salvar alguma coisa" do que foi aprovado na PEC. "Duvido que salvemos porque eu já sei a regra: vota o principal, depois o resto vai de arrasto, e é como eles têm feito", lamentou. "Essa PEC vem para castigar o cidadão, os mais humildes e os funcionários públicos."

A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

O relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado. Votaram a favor 341 deputados, 121 votaram contra e 10 se abstiveram.

A maior parte dos destaques apresentados, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.

Essa nova etapa do auxílio emergencial vai variar de R$ 175 a R$ 375 e será pago por quatro meses (março a junho). A oposição tem obstruído os trabalhos desde o início das sessões, defendendo um valor maior desvinculado de medidas de ajuste fiscal.

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