A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (3) o parecer do relator da Receita, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), iniciando a análise da proposta orçamentária para este ano (PLN 28/20).

As receitas primárias, incluindo a compensação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em razão de desonerações vigentes, foram reestimadas para R$ 1,595 trilhão. Isso representa um acréscimo de R$ 35,3 bilhões (2,3%) no valor originalmente apresentado pelo Poder Executivo em agosto (R$ 1,560 trilhão).

“Não obstante a profunda alteração do cenário econômico e social em relação ao que se previa em agosto, não foi enviada [pelo governo] uma mensagem modificativa, e coube ao Congresso suprir a lacuna”, explicou Beto Rodrigues.

As receitas primárias referem-se aos fluxos financeiros com impacto positivo sobre os resultados fiscais. O valor proposto por Beto Pereira é o mesmo que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em dezembro.

A LDO (Lei 14.116/20) e o parecer aprovado usam projeções macroeconômicas para este ano feitas pelo Ministério da Economia em novembro. O crescimento da economia, que estimula a arrecadação tributária, foi estimado em 3,20%.

Déficit fiscal
Em 2021, a meta fiscal prevista é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). Desde 2014 o resultado primário – receitas menos despesas antes do pagamento de juros – está no vermelho.

As propostas orçamentárias para 2021 sugerem melhora no Produto Interno Bruto (PIB) e nas contas públicas. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 24 anos, e o déficit primário do governo central disparou para o recorde de R$ 743,1 bilhões (10% do PIB, ante 1,3% em 2019).

Cronograma mantido
Na segunda-feira (1º) acabou o prazo para apresentação de emendas parlamentares à despesa na proposta orçamentária. Foram apresentadas 7.133 – 6.638 individuais e 495 coletivas. O total das emendas impositivas (de execução obrigatória) na Saúde somou R$ 7,9 bilhões.

A comissão volta a se reunir nesta quinta-feira (4), quando o relator-geral do Orçamento para 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), deverá apresentar o parecer preliminar em reunião da CMO. Uma versão será apresentada ainda hoje para exame inicial e emendas do colegiado.

O parecer preliminar é uma das fases na análise da proposta orçamentária e está previsto nas regras da CMO. Entre outros pontos, orienta a apreciação das emendas que eventualmente resultarão no remanejamento das dotações.

O cronograma da CMO marca para o próximo dia 24 a análise do relatório final do Orçamento em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

Outras decisões
Ainda nesta quarta-feira, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi eleito como 3º vice-presidente da CMO. Ontem ele se afastou temporariamente das atividades legislativas após anunciar que foi diagnosticado com Covid-19.

Foi aprovada também a realização de audiência com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre verbas necessárias para a realização do Censo Demográfico de 2020. A contagem foi adiada devido à Covid-19.