O Projeto de Lei 541/21 determina que os programas sociais de qualificação profissional geridos pela União ou financiados com recursos federais deverão priorizar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal será condição suficiente para comprovação do estado de vulnerabilidade social

Autor da proposta, o deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI) destaca que a qualificação profissional é uma das vertentes que pode reduzir a desigualdade social.

“A presença de uma mulher com renda em uma família geralmente assegura melhores condições de vida para os componentes do núcleo familiar. Neste sentido, ao priorizarmos as mulheres em situação de vulnerabilidade na qualificação profissional, perceberemos reflexos mais rapidamente no enfrentamento da pobreza e da miséria”, afirma. ?

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