O Projeto de Lei 5247/20 prevê a participação de atleta autônomo no desporto profissional individual ou coletivo, exceto no futebol. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera dois trechos da Lei Pelé.
Hoje, por essa lei, os atletas de futebol, futsal, basquete e vôlei, por exemplo, devem ter vínculo de emprego para então disputar competições profissionais. Os atletas de tênis, ginástica, judô e outros não são considerados profissionais, mas autônomos que recebem incentivos materiais e de patrocínio.
“O nível de envolvimento dos atletas autônomos e dos atletas empregados com as atividades desportivas de alto rendimento é o mesmo, em se tratando de competições de alto nível”, disse o autor, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
