O Projeto de Lei Complementar (PLP) 8/21 libera o governo federal, os estados e o Distrito Federal a concederem reajustes salariais e vantagens pessoais (como licenças-prêmio) a policiais e integrantes das Forças Armadas este ano. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Hoje, a concessão de benefícios salariais aos servidores públicos está vedada, até 31 de dezembro de 2021, pela Lei Complementar 173/20, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com medidas de socorro financeiro aos estados e municípios.
Autor do projeto, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) afirma que o objetivo é valorizar os profissionais de segurança pública, que não pararam de trabalhar durante a pandemia. “Entendemos ser fundamental a valorização daqueles que estão na linha de frente, arriscando sua vida e a de seus familiares para defender a sociedade”, disse.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Câmara dos Deputados Câmara aprova MP que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear 
Câmara dos Deputados Deputados governistas e de oposição comemoram aprovação de novas regras do Imposto de Renda 
Câmara dos Deputados Médicos defendem mês dedicado à conscientização sobre doenças cardiovasculares 
Câmara dos Deputados Centro de Estudos debate inovação no sistema produtivo agropecuário 
Câmara dos Deputados Comissões debatem violência contra mulheres indígenas 
Câmara dos Deputados Debatedores defendem mais recursos no Orçamento para instituições de longa permanência de idosos 
Câmara dos Deputados Câmara conclui votação de projeto que altera regras do Imposto de Renda 
Câmara dos Deputados Especialistas sugerem mudanças em projeto sobre aviso em alimentos sem glúten Mín. 10° Máx. 24°
