O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a desvinculação das receitas do Orçamento da União e afirmou que essa alteração não vai retirar recursos da saúde nem da educação. A proposta acaba com a exigência constitucional de gastos mínimos obrigatórios nas duas áreas. Segundo Lira, a ideia é apenas tirar o engessamento imposto aos gestores dos entes federados (União, estados e municípios). As afirmações foram feitas em uma live promovida pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (23).

Na avaliação do presidente da Câmara, muitas vezes, para cumprir a exigência constitucional, os prefeitos e governadores são obrigados a fazer gastos desnecessários nas áreas de saúde e educação. Lira criticou os parlamentares que afirmam que os recursos nessas áreas serão reduzidos. “É muita leviandade do parlamentar dizer que, com a desvinculação, a educação e a saúde vão perder recursos. Isso é versão de corporações”, criticou.

Segundo Lira, ainda não há uma contagem de votos para saber se a proposta seria aprovada. O importante, para ele, é discutir o tema. “Que essa discussão seja feita de forma transparente, mas essa discussão precisa ser trazida”, defendeu.

“Você chega com programa como o médico da saúde da família: o governo entra com 20%, e o município, com 80%. É muito custo repassado e machuca muito [os municípios]. Isso que se faz com que seja o ponto central de discussão”, ressaltou Lira.

Auxílio
Lira voltou a defender a aprovação de um auxílio emergencial para atender os mais vulneráveis, mas com responsabilidade fiscal. Ele destacou que o valor aprovado no passado de R$ 600 ajudou muito a economia e os mais necessitados, mas afirmou que não há espaço fiscal para esse valor agora. Segundo ele, o novo benefício deve ser feito com responsabilidade, mas não houve referência do valor do auxílio. Lira defendeu ainda um programa permanente de renda que substitua ou amplie o bolsa família.

“Vamos ter que fazer um ajuste fino, ajustar que está fora do cadastro único e dar perspectiva de um programa permanente, mas para isso voltamos para a folga orçamentária, não dá para ferir o teto sem readequar as despesas. Não dá para discutir um novo programa sem uma contrapartida de ter uma forma diferente de fazer o orçamento” explicou o presidente.

Arthur Lira também avalia positivamente a inclusão de uma cláusula de calamidade no texto das PECs Emergencial e do Pacto Federativo para abrir espaço fiscal e permitir flexibilidade orçamentária para incluir mais três ou quatro meses de auxílio.