O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira (24), Projeto de Lei do Congresso (PLN 29/2020) que libera crédito suplementar de cerca de R$ 3,3 bilhões para o pagamento de pendências com organismos internacionais e reforço orçamentário para os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Regional, e do Turismo. Os recursos foram remanejados de dotações orçamentárias canceladas, sem impacto para outros programas do governo.

Com a sanção do crédito, o Brasil afastou o risco de ficar inadimplente com a Organização das Nações Unidas (ONU). Caso o governo brasileiro não pagasse a dívida até o fim do ano, o país correria o risco de perder direito de voto na ONU em 2021. O Brasil tinha de pagar pelo menos US$ 113,5 milhões de uma dívida de US$ 390 milhões para não ser afetado.

O remanejamento também cobrirá dívidas com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e com cerca de 30 organismos internacionais. O crédito suplementar beneficia ainda órgãos nacionais, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os recursos destinados aos ministérios, o apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ficará com R$ 400 milhões e os projetos de desenvolvimento sustentável, com R$ 380 milhões. O auxílio à infraestrutura turística será reforçado com R$ 460 milhões; o fomento ao setor agropecuário, com R$ 437 milhões; os assentamentos rurais, com R$ 121 milhões; e os institutos federais de ensino profissional e tecnológico, com R$ 100 milhões.

Com Agência Brasil

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)