Em Curitiba, novo juiz da Lava Jato ‘corrige’ o Ministério Público e absolve José Dirceu

O ex-ministro José Dirceu (PT) foi absolvido pela Justiça Federal de Curitiba em uma ação decorrente da operação Lava Jato. A decisão desta quinta-feira (7) foi proferida pelo juiz Fabio Nunes de Martino, que em julho deste ano passou a ocupar a cadeira que foi do atual senador Sergio Moro (União) na 13° Vara da Justiça Federal de Curitiba. Em 2017, Dirceu havia sido acusado pela força-tarefa do MPF de lavagem de dinheiro, uma denúncia que foi aceita pelo então juiz Moro em fevereiro de 2018. A sentença agora afirma que os procuradores confundiram o crime de corrupção, que já tinha levado a uma condenação contra Dirceu na Lava Jato, com a lavagem de dinheiro, que neste caso não foi provada.

Por conta disso ação penal foi julgada improcedente porque “o fato não constitui uma infração penal”.

Entenda a decisão

São dois os episódios que levaram à denúncia contra José Dirceu. Por um lado, o ex-ministro teria ocultado a origem de R$ 900 mil reais que provinham de desvio de dinheiro supostamente cometido pela Engevix, que participava ao esquema de corrupção do cartel Petrobras. Em particular, esta empreiteira teria produzido notas fiscais falsas em benefício da empresa Entrelinhas Comunicação, que prestava alguns serviços de assessoria de imprensa ao ex-ministro do Casa Civil do primeiro governo Lula.

Segundo os procuradores, a Engevix teria simulado de ter uma relação contratual com a Entrelinhas, enquanto o verdadeiro beneficiário teria sido o próprio Dirceu. Em um interrogatório, o ex-ministro do PT reconheceu que esta empreiteira teria efetivamente pago suas despesas com a Entrelinhas mas negou que a origem ilícita deste dinheiro, em particular tinha uma relação com os contratos da Petrobras como suspeitava o MPF.

Contrariando a versão de Dirceu, na sua decisão o novo juiz da Lava Jato afirmou que “a celebração dos instrumentos contratuais tinha o claro objetivo de encobrir o pagamento de propina em favor do grupo político encabeçado por José Dirceu” mas não a “intenção de dissimular ou ocultar a origem dos recursos utilizados para esse fim”. Portanto, o ex-ministro foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro mas a sentença reconheceu que ele já havia sido condenado por corrupção em primeira instância pelos pagamentos efetuados pela Engevix a JD Assessoria. Dirceu se defendeu afirmado que estes repasses de dinheiro eram a devolução de um empréstimo concedido no passado a lobista Milton Pascowitch. Uma versão que foi considerada “não crível” pelo juiz Nunes.

Na segunda parte da denúncia, Dirceu foi acusado de ter recebido dinheiro também por parte da UTC Engenharia através de contratos assinados com a mesma empresa de consultaria usada por ele como assessoria de imprensa. De acordo as acusações, o ex-ministro de Lula teria recebido em total R$ 1,5 milhão entre 2013 e 2014. Apesar que a sentença reconheça este repasse de dinheiro, o novo juiz da Lava Jato afirmou que não há prova para afirmar que os valores provenham diretamente dos contratos da Petrobras e portanto não foi possível demonstrar a suposta lavagem de dinheiro.

Na parte final da sentença, o juiz Nunes criticou os procuradores da força-tarefa do MPF afirmando que confundiram a corrupção com a lavagem de dinheiro: “As condutas que o órgão acusatório descreve como lavagem de dinheiro consubstanciam o próprio pagamento da propina e são portanto exaurimento do crime de corrupção”.

A reação de Zeca Dirceu

A absolvição do ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo Lula gerou a reação do deputado federal Zeca Dirceu (PT). Por meio de suas redes sociais, o filho de José Dirceu afirmou: “Hoje é um dia de muita alegria. Hoje meu pai foi inocentado de uma ação da Lava Jato. O caminho pode ser árduo mas a verdade sempre prevalece”.