Escrutínio Eletrônico: sistema pioneiro de votação é lançado em 2020 pelo TRF4

A criação do Escrutínio Eletrônico foi uma das medidas adotadas em 2020 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para superar obstáculos impostos pela pandemia de Covid-19. Em 29 de maio, a Corte lançou essa plataforma pioneira de votação desenvolvida dentro do sistema SEI Julgar.

A inovação foi utilizada na primeira sessão telepresencial do TRF4, que reuniu o Plenário Administrativo por meio de webconferência com transmissão ao vivo pelo YouTube e contou com a participação de todos os desembargadores federais do Tribunal. Na abertura, os presentes fizeram um momento de silêncio em respeito às vítimas do novo coronavírus no país e no mundo.

Com a nova tecnologia, o colegiado definiu naquela data a lista tríplice para a vaga de desembargador aberta no TRF4, com a escolha dos nomes dos juízes federais Taís Schilling Ferraz (a mais votada, depois nomeada pela Presidência da República em agosto e empossada no Tribunal em setembro), Marcelo De Nardi e Altair Antonio Gregorio.

Ferramenta única no Brasil

A nova plataforma foi criada por iniciativa do presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, que pretendia resolver uma dificuldade surgida devido ao regime excepcional de teletrabalho que havia sido adotado para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

Com os magistrados trabalhando em suas residências, as tradicionais sessões presenciais de julgamento foram substituídas pela modalidade virtual. No entanto, os sistemas eletrônicos disponíveis não ofereciam a possibilidade de escrutínios para eleições ou concursos de promoção, por exemplo.

Assim, o presidente solicitou que se viabilizasse uma solução e conduziu o desenvolvimento da plataforma, executado pela equipe técnica sob orientação do coordenador do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), juiz federal José Luis Luvizetto Terra.

Durante a sessão de 29 de maio, o presidente do TRF4 agradeceu o empenho de todos para que a Corte chegasse à realização dos pleitos: “Graças à tecnologia, à engenharia e à inteligência de nossos servidores e magistrados, conseguimos encontrar uma solução técnica, inteligente, transparente, auditável e pública que permitiu fazer com que a sessão do Plenário Administrativo fosse exitosa”. Laus frisou o pioneirismo e a vanguarda do trabalho excepcional realizado por toda a equipe, especialmente em virtude do regime de teletrabalho que vigorava. 

O presidente pontuou ainda o caráter pioneiro do evento, pois, “pela primeira vez, um tribunal realizou um escrutínio de forma totalmente eletrônica”. Para Laus, “esse foi um exercício democrático realizado e colocado à disposição da sociedade brasileira”.

Por sua vez, o coordenador do SEI explicou que todos os tribunais do país tiveram que parar nesses casos de eleições e promoções em razão da pandemia, pois não podem realizar os escrutínios que exijam uma urna ou a presença física dos votantes. “Existe a sessão virtual, existe a sessão telepresencial, mas não existia a votação ou o escrutínio telepresencial”, observou Terra. “As cortes estavam paradas nesse aspecto, em tudo que administrativamente exigisse escrutínio, voto secreto ou voto aberto dos desembargadores”, salientou, indicando a relevância da iniciativa do TRF4.

Segurança e transparência

A situação atípica durante a pandemia impediu a realização das votações pelo rito tradicional no Plenário, com cédulas de papel, urna e comissão escrutinadora. Por isso, a equipe do SEI projetou e desenvolveu o Escrutínio Eletrônico como solução técnica que permita a realização da sessão telepresencial com votos a distância e geração de lista randomizada dos desembargadores para que justifiquem seus sufrágios em ordem aleatória.

O sistema assegura transparência, agilidade e segurança ao processo de votação, automatizando todas as suas rotinas, como a verificação do quórum a partir da conexão de cada desembargador à plataforma e as demais etapas, tudo com a rapidez que a situação emergencial exige.

SEI Julgar

A nova plataforma é uma funcionalidade adicionada ao SEI Julgar, ferramenta disponível no SEI para automatizar e acelerar todas as fases de julgamentos colegiados dos processos administrativos que tramitam no sistema. O SEI foi totalmente criado por servidores do TRF4 e depois cedido gratuitamente pela Corte para implantação em centenas de instituições públicas de todo o país.

“O Escrutínio Eletrônico é uma inovação, não há nada parecido no Brasil com esse sistema”, destacou Terra. “Não temos notícia de qualquer outro sistema que consiga responder como o nosso SEI Julgar agora vai poder responder. Hoje o SEI Julgar está apto a permitir o julgamento de qualquer demanda administrativa do Tribunal.”

Nova eleição promove juiz

Em nova sessão telepresencial realizada um mês depois, em 29 de junho, também transmitida ao vivo pela Internet, por meio do sistema Tela TRF4, o Pleno Administrativo utilizou novamente a facilidade do Escrutínio Eletrônico para eleger o juiz federal substituto que seria promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de juiz federal.

Dezoito candidatos inscreveram-se no concurso de promoção para preencher a vaga aberta. O nome escolhido na votação foi o de Fernando Tonding Etges. Ele assumiu como titular em agosto, na primeira solenidade de posse de um magistrado realizada totalmente na modalidade virtual na 4ª Região.