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A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar de Apoio à Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou nesta segunda-feira (7) um pedido oficial ao Governo do Estado para manutenção da Tarifa Rural Noturna. Ela também manifestou seu descontentamento diante da possibilidade de o Governo do Estado não prever dotação orçamentária em 2021 para esse Programa que assegura um desconto de 60% na tarifa de energia elétrica, no horário das 21h30 às 6h, paga por cerca de 80 mil estabelecimentos rurais paranaenses. Entre estes, está grande parte dos produtores de aves, suínos e leite que trabalham em regime de economia familiar nas pequenas propriedades rurais do estado.
“Têm-nos chegado inúmeras manifestações de descontentamento com o fim desse programa porque, uma vez não colocando recursos no orçamento para que a Copel faça o abatimento na conta dos agricultores, o que o governo está fazendo é decretar o fim desse subsídio ao setor”, disse a deputada Luciana. “A gente lamenta mais essa postura do governo do estado que prejudica a agricultura familiar em um momento que as dificuldades e os custos de produção só aumentam e minguam ainda mais a renda das famílias no interior do estado”, afirmou.
A líder do Bloco Parlamentar lembra que o preço da ração para o trato dos animais teve aumento nesse período, por exemplo, mas os valores que os agricultores recebem na venda dos seus produtos não subiram e isso faz com que eles arquem com mais prejuízos. “Espero que o governador Ratinho Junior volte atrás e garanta o subsídio, senão vai enfraquecer ainda mais a nossa agricultura familiar”, concluiu.
O mais irônico dessa situação é que a lei estadual de número 19.812/2019, que estabelece as normas para a criação e o funcionamento do programa da Tarifa Rural Noturna, tem pouco menos de um ano de existência, uma vez que foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná em fevereiro de 2019 e já não dispõe de orçamento para efetivá-la.
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