Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) promove em 16 de dezembro, das 9h às 11h, a audiência pública de apreciação, críticas e sugestões para Minuta do Regulamento de Implantação do Sistema de Conta Gráfica do Custo do Gás e seu impacto na tarifa de distribuição, praticado pela Companhia Paranaense de Gás (Compagas).

A audiência é oportunidade para usuários, titulares, prestadores de serviço e demais interessados, debater e fazer sugestões para a proposta de regulamentação. A participação será por meio do banner “Audiências Públicas” disponibilizado no site da Agepar (http://www.agepar.pr.gov.br), até o dia da audiência, com transmissão também pelo canal da agência no YouTube.

Para manifestação oral no dia da audiência, as inscrições devem ser feitas até 14 de dezembro, às 18 horas, no link http://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Audiencias-Publicas

Ao promover consultas e audiências públicas, a Agepar possibilita à população a participação em decisões de caráter regulatório. Na Consulta Pública deste regulamento, realizada no período de 28 de maio de 2020 a 15 de julho de 2020, foram enviadas 24 contribuições.

Acesse na página a Minuta do Regulamento de implantação do sistema de Conta Gráfica e o regulamento para participação da audiência pública. No mesmo espaço, acesse também os formulários para os dois tipos de participações, conforme consta no regulamento.

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