O projeto de lei 442/2020, de autoria do deputado Reichembach (PSC), prevê que os novos condomínios e loteamentos no estado possam ser comercializados já com ligação à rede coletora de esgoto dos municípios. O documento foi protocolado em julho na Assembleia Legislativa do Paraná, mas em função da agenda de votações ter dado prioridade aos projetos que envolvessem a pandemia, ainda não foi colocado na pauta. 

Reichembach afirma que o projeto é de interesse do Estado, e por isso pede que ele seja votado ainda este ano. “Aumentar a infraestrutura sanitária no Paraná evita a ocupação de leitos por doenças relacionadas à falta de tratamento adequado de esgoto, gera economia à Sanepar e aos paranaenses, que não precisarão quebrar calçadas, asfaltos, muros e paredes das residências caso a instalação da rede de esgoto seja feita posteriormente à planta inicial”, ressalta. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a cada real investido em saneamento básico, os municípios economizam quatro reais em tratamento de doenças, o que é bastante significativo. 

Outro ponto citado pelo deputado é o crescimento dos municípios, que muitas vezes ocorre sem este acompanhamento sanitário. “Da maneira que os empreendimentos estão sendo feitos, muitas vezes sem a estrutura sanitária, faz com que a administração pública não consiga dar conta de gerar este acesso à rede de coleta de esgoto, e gera prejuízo a todos”, completa Reichembach. 

O objetivo do projeto de lei é assegurar que todo novo empreendimento imobiliário do Paraná, mesmo os realizados em municípios que ainda não possuem Plano Diretor ou legislação específica sobre parcelamento de solo, mas que já possuam sistema de coleta ou tratamento de esgoto, sejam executados já com a infraestrutura necessária à ligação ao sistema de esgoto sanitário local.