Professores da USP defendem proteção híbrida dos direitos da personalidade

Foi lançada hoje (30/11) a 16ª edição da Revista da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação, que já está disponível no Portal do TRF4, traz como destaque o artigo “A inviolabilidade da pessoa humana e o direito geral de personalidade”, do juiz federal da 3ª Região Leonardo Estevam de Assis Zanini em coautoria com a professora doutora Odete Novais Carneiro Queiroz.

O texto dos professores de direito civil da USP traz uma reflexão sobre o direito da personalidade, como ele é tratado em diversos países e no Brasil e explora as diferenças entre a proteção geral e a proteção especial desses direitos.

Queiroz e Zanini esclarecem que a geral se refere a valores da pessoa como um todo. No ordenamento jurídico brasileiro, ela está expressa nos artigos 1º e 5º da Constituição, que garantem a dignidade e os direitos e garantias fundamentais, e no artigo 12 do Código Civil de 2002, que fala diretamente nos direitos da personalidade.

Os autores chamam a atenção, entretanto, para as exigências cada vez mais complexas da sociedade moderna, que vem ampliando o papel dos indivíduos e, consequentemente, suas vicissitudes, defendendo a necessidade de uma proteção voltada a direitos especiais. “Os desenvolvimentos técnicos, científicos e médicos criam continuamente, em uma velocidade sem precedentes, novas ameaças à personalidade humana”, explicam. O direito ao nome, o direito moral de autor, o direito à própria imagem e o de autoria de obras de arte visuais e fotografia são exemplos.

Para os docentes, o sistema baseado exclusivamente em uma cláusula geral levaria a uma tutela mais lenta e complexa. Após análise de como o tema é tratado em países como Alemanha, Itália, Suíça e França, Queiroz e Zanini defendem um sistema híbrido. “A tutela dos direitos da personalidade deve conjugar o direito geral da personalidade com os direitos especiais da personalidade, tudo tendo em vista a adequação da proteção às exigências da sociedade moderna, chamada por muitos de sociedade da informação”, avaliam.

A nova edição da revista traz no total 15 textos sobre temas jurídicos diversificados. O periódico quadrimestral, editado pela Emagis do TRF4, foi lançado em 2014 com o objetivo de contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.

Sumário da nova edição:

1. Equilíbrio, serenidade e união no combate ao Covid-19

Reis Friede

2.  Liberdades, pluralismo político e redes sociais binárias

Luciana Bauer

3. A Natureza Jurídica do Período Mínimo de Cinco Dias do Art. 935 do CPC

Oscar Valente Cardoso

4. Reflexões sobre o conceito de atividade político-partidária de juízes: inaugurações de obras públicas, atuações em redes sociais e participações em cultos religiosos

Fábio Medina Osório

5. Júri e absolvição contra a prova dos autos: clemência absoluta ou arbítrio?

Carlos Gustavo Coelho de Andrade

Douglas Fischer

6. Meio ambiente cultural

Patrick Lucca da Ros

Andreia Castro Dias Moreira

7.  História do Direito Administrativo no Brasil (1937-1964): o debate em torno das delegações legislativas

Maurício Mesurini da Costa

8. A legitimação do contraditório na realização da perícia: a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico.

Cássio Benvenutti de Castro

9. O controle de convencionalidade como ferramenta jurisdicional para a proteção do meio ambiente

Pedro Pimenta Bossi

10. A inviolabilidade da pessoa humana e o direito geral de personalidade

Leonardo Estevam de Assis Zanini

Odete Novais Carneiro Queiroz

11. Biografias: os direitos de personalidade e o direito às liberdades artística, de expressão e de informação nos sistemas jurídicos alemão e brasileiro

Lisiane Feiten Wingert Ody

12. Ditado em ação: um diálogo entre a Justiça Federal e a escola

Erica de Sousa Costa

Vanessa Nunes da Silva

13.O processo de execução fiscal e a desconsideração da personalidade jurídica

José Wilson Boiago Júnior

14. Esboço para aplicação da fenomenologia existencial como paradigma filosófico dos direitos de personalidade

Danilo Nascimento Cruz

15. Os provérbios no discurso jurídico: uma análise à luz da Semântica Argumentativa

Tadeu Luciano Siqueira Andrade

Fonte: Emagis