Ocorreu hoje (27/11) o webinário promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que discutiu os impactos socioambientais da mineração no Brasil. Os debates analisaram as formas de o Judiciário e a sociedade civil atuarem na prevenção e recuperação de danos causados por megaprojetos do gênero.

Sob a coordenação científica da decana da Corte, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, o curso iniciou com uma palestra do secretário de Geologia e Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, que falou sobre o novo marco regulatório do setor e as metas de desenvolvimento e sustentabilidade para o plano nacional de mineração.

Barth Tessler ressaltou a importância de que os magistrados dediquem tempo de estudo ao assunto da mineração. A desembargadora afirmou que atualmente existem muitas demandas sobre a questão nas turmas administrativas do Tribunal. “São trazidas ações civis públicas que discutem fechamentos de minas e de superficiários. Temos diversos casos de atuações de mineração insustentável, mudança de curso de rios, multas em valores elevados e mineradores não autorizados”, disse.

“Os acontecimentos lamentáveis de Brumadinho devem nos fazer refletir. Se vamos virar uma província mineral, devemos pensar sobre as complexidades que a atividade traz”, observou a decana.

Desenvolvimento e proteção ambiental

O secretário do MME Alexandre Vidigal de Oliveira iniciou sua palestra ponderando que não se pode negar a reputação negativa que a mineração possui atualmente no Brasil em razão das tragédias recentes de Brumadinho e Mariana e dos passivos ambientais deixados na bacia carbonífera de Santa Catarina.

Entretanto, Vidigal argumentou que é preciso reconhecer a importância fundamental da mineração para a humanidade, principalmente no contexto da pandemia do novo coronavírus. Ele lembrou que a atividade é essencial para a produção e transporte de insumos médicos e da futura vacina contra a Covid-19. “Os bens minerais viabilizam pilares da sociedade moderna como o saneamento básico, a construção civil e a indústria”, pontuou.

De acordo com o secretário, a sustentabilidade da mineração deve ser analisada junto ao setor socioeconômico. Vidigal citou como exemplo a crise ambiental da região Norte e a necessidade de cerca de um milhão de trabalhadores locais que dependem do garimpo para sobreviver: “empreendimentos minerais dão emprego a essas famílias abandonadas e, ao mesmo tempo, regularizam suas atividades”.

Para o secretário do Ministério de Minas e Energia, situações como a das carboníferas de Criciúma seriam impossíveis de ocorrer hoje. A comparação proposta por ele é relativa ao cenário atual da mineração em Maceió. Segundo ele, os projetos em curso na capital alagoana lidam de forma exemplar com o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e medidas para atenuar os passivos ambientas causados por megaprojetos. “O desenvolvimento e a sustentabilidade são aspectos compatíveis e que interagem entre si no mundo moderno. A mineração do presente é muito mais evoluída e segura em comparação a do passado”, garantiu.

Durante a palestra, o secretário afirmou, também, que a legislação brasileira atual é referência mundial no tratamento normativo das questões que dizem respeito a barragens de rejeitos de mineração.

Mesas de debate

A primeira mesa de debates, realizada ao final da manhã, contou com a participação do juiz federal da 1ª Vara Federal de Gravataí (RS), Marcelo Cardozo da Silva, e do procurador da República do 1º Ofício em Criciúma, Dermeval Ribeiro Vianna Filho, abordando as dificuldades relacionadas à ação estrutural do carvão naquela cidade catarinense. Eles foram precedidos pelo advogado Marcelo Pretto Mosmann, que tratou dos impactos dos megaprojetos e o papel da sociedade civil no controle de danos e riscos socioambientais. A mesa foi presidida pela juíza substituta da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, Clarides Rahmeier.

A tarde iniciou com discussões sobre os megaprojetos no Rio Grande do Sul. O coordenador do grupo de pesquisa Dinâmicas Políticas, Estado e Movimentos Sociais das Universidades Federais de Pelotas (UFPEL) e Rio Grande (Furg), Sérgio Botton Barcellos, falou sobre os conflitos socioambientais relacionados à mineração no pampa gaúcho. Por sua vez, o diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral do MME, Frederico Bedran Oliveira, apresentou um panorama da mineração no Brasil. O painel foi encerrado com os questionamentos do presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, sobre a relação entre saúde pública e desenvolvimento.

Em seguida, foi a vez de refletir sobre os aprendizados a partir da tragédia de Brumadinho. A mesa foi coordenada pela desembargadora Barth Tessler e iniciou com a apresentação dos resultados parciais do Projeto Aprimorar Segurança de Barragens do MME, feita pelo coordenador-geral do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério, Daniel Alves Lima. Depois, a juíza da 17ª Vara Federal de Curitiba, Luciana Dias Bauer, discorreu sobre a litigância ambiental e a ética ambiental para o novo milênio. Por fim, a doutora em Geografia com ênfase em conservação de cavernas Gisele Cristina Sessegolo e o procurador federal do Núcleo de Prioritárias Ambientais no Estado de Minas Gerais, Marcelo Kokke, falaram sobre o conhecimento do patrimônio espeleológico como estratégia prévia de planejamento e implantação de projetos sustentáveis de mineração.

A plenária virtual, que encerrou o evento, contou com a participação de Barth Tessler e das juízas federais Rafaela Martins da Rosa (substituta na 12ª Vara Federal de Porto Alegre) e Silvia Regina Salau Brollo (titular da 11ª Vara Federal de Curitiba).