O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu, nesta sexta-feira (6), Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos sistemas de totalização que serão utilizados nas Eleições Municipais 2020. Esse novo evento não interfere nos trabalhos de geração de mídias e de carga de urnas atualmente em curso, iniciados após a cerimônia concluída no dia 16 de outubro. Já estão carregadas e lacradas pelos cartórios e tribunais regionais eleitorais 40% das urnas a serem utilizadas no pleito deste ano.

Em outubro, foram legitimados os programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas e equipamentos correlatos para as Eleições 2020. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, depois de lacrados, os sistemas da Justiça Eleitoral continuam a ser testados periodicamente, buscando minimizar ao máximo o risco de falhas no dia da votação

"Em razão desses testes, observou-se que, no caso de uma necessidade de retotalização do resultado após as eleições - o que pode ocorrer em decorrência de decisões judiciais -, o relatório de resultados não estava devidamente formatado, o que obrigou a equipe técnica do TSE a realizar os ajustes cabíveis e, consequentemente, a assinatura e lacração do conjunto de sistemas responsável pela totalização dos votos", explicou Giuseppe, na abertura do evento.

Foram assinados hoje os seguintes sistemas: Informação de Arquivos de Urna (InfoArquivos); Receptor de Arquivos de Urna (RecArquivos); Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot); e Verificador de Assinaturas Digitais (VAD). Serão gerados resumos digitais para garantir a integridade dos sistemas. Os resumos serão publicados posteriormente na internet. Qualquer alteração nos sistemas implica um novo resumo digital.

Participantes

Assinaram os sistemas na cerimônia desta sexta (6) o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Vianna; o procurador da República João Paulo Lordello; e o diretor-geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira.

Todos os sistemas assinados, bem como seus resumos digitais, foram gravados em mídia não regravável, e as mídias foram novamente assinadas fisicamente. Logo depois, as mídias foram acondicionadas em envelope lacrado e guardado na sala-cofre do Tribunal.

As assinaturas e os resumo digitais dos sistemas serão conferidos pelas entidades fiscalizadoras interessadas no próximo sábado (14), véspera das eleições, em evento organizado pelo TSE.

A Lei nº 9.504/1997 faculta aos partidos políticos e coligações, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público o direito de acompanhar o desenvolvimento dos sistemas e fiscalizá-los.

O TSE, em busca de ampliar a transparência do processo eleitoral, por meio da Resolução nº 23.603/2019, estendeu esse direito a mais 12 instituições e entidades. Foram incluídas as seguintes instituições: Congresso Nacional; Supremo Tribunal Federal; Controladoria-Geral da União; Polícia Federal; Sociedade Brasileira de Computação; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Tribunal de Contas da União; Forças Armadas; entidades privadas brasileiras com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública; e departamentos de tecnologia da informação de universidades.

MM/LC, DM