Evento da Escola Judiciária do TSE debate ações afirmativas para a promoção de uma cidadania plural

Em 17 de maio de 1957, Martin Luther King Jr. proferiu um discurso que marcou a história da luta pelos direitos dos negros no mundo inteiro, pedindo aos governantes: "Deixem-nos votar. Mais do que isso: deixem-nos sermos votados". A complementação à famosa frase, feita pela juíza e mestre em Direito Constitucional Adriana Cruz na abertura da Conferência "Ações Afirmativas em Matéria Eleitoral - Por uma Cidadania Democrática", resume o teor do evento, que começou nesta quinta-feira (5).

Aberta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a conferência é promovida pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), com o apoio da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Tem como objetivo debater a importância da participação das minorias no debate público e nas instituições políticas para a promoção de uma cidadania plural e efetivamente democrática.

Na abertura, o ministro Barroso destacou que a democracia tem um elemento emocional, humanitário, que é o sentimento de pertencimento, um projeto coletivo de autogoverno que deve incluir toda a população. "Quando uma pessoa se sente excluída, ela não adere à democracia e isso a enfraquece. Todos devem ter direito de participar efetivamente. A democracia é composta de cidadão livres e iguais", disse.

Citando o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, o presidente do TSE lembrou que "temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza".
Representatividade

Durante a sua fala, o ministro Barroso destacou que as mulheres representam 51,7% da população e 53% do eleitorado, mas apenas 15% do parlamento é composto por mulheres. "O TSE defende o aumento da participação feminina até chegar a 50%, por duas razões: por uma questão de justiça de gênero, de proporcionalidade e porque as virtudes e características femininas agregam valor à vida pública", ressaltou.

Em seu discurso de abertura, Barroso lembrou ainda inúmeras ações afirmativas da Justiça Eleitoral, como a garantia de maior proporcionalidade para candidaturas de mulheres e recursos proporcionais para candidaturas de mulheres e negros. Parabenizou ainda a EJE pela recente portaria publicada pela Escola, garantindo que todos os eventos promovidos ou apoiados pela instituição tenham 30% de representantes do sexo feminino.
"Tivemos avanços no Brasil, não na velocidade desejada em relação a alguns grupos. A história não é linear, temos idas e vindas. A democracia faz bem para o reconhecimento dos direitos das minorias. É preciso reverenciar aqueles que nunca deixaram de lutar por uma sociedade plural e igualitária", afirmou Barroso.

Concluindo suas palavras, o presidente do TSE reforçou que algo positivo que ele tem visto no Brasil de hoje é uma consciência social de que um país ou é para toda gente ou nunca será um país desenvolvido. "Por isso, nosso esforço imenso de integração de mulheres, pessoas negras, pessoas LGBTQI+, de pessoas das comunidades indígenas, entre outras. A vida dos povos é feita de muitas gotas, que vão se somando para formar o rio do avanço civilizatório e do progresso social", finalizou.

Dignidade

Em sua fala, o diretor da EJE/TSE, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, reforçou que o objetivo da conferência é a promoção da cidadania em sua dimensão plena. "A sensação de dever cumprido só não é maior que a felicidade de oferecer este encontro sobre ações afirmativas em Direito Eleitoral. É imperioso e inadiável avançar e adotar medidas que denotem respeito à diversidade, à subjetividade, ao pluralismo e à individualidade como expressões da dignidade dos seres humanos, essencialmente iguais e essencialmente dignos de proteção constitucional", disse.

De acordo com o ministro Tarcisio, eventos como a conferência podem ser gotas no oceano, mas carregam na alma as sementes das grandes transformações. "O Estado é que existe em função da pessoa humana, e não o contrário", citou, lembrando frase do ministro Gilmar Mendes.

Logo após a abertura, foram realizados os painéis "Financiamento específico para as candidaturas de pessoas negras e o racismo estrutural" e "Violência política de gênero e a ocupação dos espaços de poder pelas mulheres".

O evento continua nesta sexta (6), com transmissão ao vivo no ambiente virtual da EJE, reunindo especialistas e representantes de instituições públicas e de entidades da sociedade civil. Confira a programação de amanhã:

15h - Painel C - Candidatura das pessoas com deficiência: rompendo os paradigmas de caráter excludentes para uma participação efetiva e plena na vida política
16h - Painel D - Candidaturas transgênero: a política como promoção do bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor ou idade
17h - Painel E - Participação política da população indígena e a proteção de direitos humanos fundamentais
18h - Encerramento

MM/LC

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