O deputado Michele Caputo (PSDB), membro da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, disse, nesta quinta-feira (29), que é preciso "continuarmos vigilantes" na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) que sofre tentativas de privatização, como previa o decreto do Governo Federal com as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

"Felizmente, o presidente (Jair Bolsonaro) voltou atrás e anunciou que vai revogar o decreto que traria danos irreparáveis aos SUS. Mesmo assim, temos que continuarmos vigilantes, defendendo as conquistas que tivemos com o SUS e lutando sempre para a melhoria do atendimento de saúde da população", o deputado. 

Michele Caputo disse que ao receber a notícia na quarta-feira, 28, sobre a tentativa do governo federal de privatizar a atenção primária de saúde, ficou extremamente indignado. "Fiz questão de criticar este absurdo do governo Bolsonaro. A medida seria um retrocesso gigante, com impactos nunca vistos no Sistema Único de Saúde", relatou. "Sabemos que ainda há muitas falhas, mas o SUS é o nosso maior patrimônio", completou o deputado. 

Revogação - Após reações e críticas como as do deputado paranaense, o presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto que colocava UBS no escopo de interesse do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A publicação da norma gerou reações de entidades que atuam na área. Além do mais, um abaixo-assinado contra o decreto que somava até o início da noite de quarta-feira mais de 50 mil assinaturas.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, disse ver na medida uma privatização dos postos de saúde. Avaliação semelhante sobre os riscos da medida é apontada por Ricardo Heinzelmann, da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, que reúne médicos que atuam na atenção básica.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) também saiu em defesa da revogação do decreto e disse que decisões relativas à gestão do SUS não podem ser tomadas de forma unilateral, mas em consenso entre as esferas federal, estadual e municipal.

"O Conass manifesta sua integral convicção de que a Atenção Primária à Saúde necessita ser preservada em sua forma de atuar, sob gestão pública e isenta de quaisquer atrelamentos às lógicas de mercado, que não cabem, absolutamente neste caso. O decreto apresentado não trata de um modelo de governança, mas é uma imposição de um modelo de negócio".