Interrompido julgamento que discute fixação de teses em ações por abuso de poder econômico ou político

Um pedido de vista do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, interrompeu o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram supostos abusos de poder econômico e político praticados por Rodrigo Rollemberg, candidato à reeleição ao governo do Distrito Federal em 2018, o vice da chapa, Eduardo Dutra Brandão, e o ex-secretário das Cidades, Marcos de Alencar Dantas.

Os processos foram ajuizados pelo atual governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e pela coligação Pra Fazer a Diferença.

O relator, ministro Mauro Campbell Marques, propôs ao Plenário a fixação da tese segundo a qual não se deve exigir a formação de litisconsórcio passivo necessário para ações que investiguem abuso de poder político e econômico. De acordo com o voto do relator, a regra passaria a valer para aqueles processos ajuizados a partir das eleições de 2018.

Quanto ao mérito das ações que pedem a condenação de inelegibilidade, o ministro Cambpell Marques indica que os processos devem retornar ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) para colher novas provas sobre os fatos denunciados, inclusive com oitivas de testemunhas.

RH/MC, CM

Processos relacionados: Aije 0603030 (PJe) e Aije 0603040