Série Mudanças nas Eleições 2020: Justiça Eleitoral adota medidas para a segurança de eleitores e mesários

Diferentemente dos pleitos das últimas décadas, as Eleições Municipais de 2020 ocorrerão em um momento excepcional na vida dos brasileiros, que atualmente enfrentam uma crise sanitária, causada pela pandemia de Covid-19. A propagação do novo coronavírus levou o Congresso Nacional a adiar o primeiro e o segundo turnos do pleito, que antes aconteceriam em outubro, para os dias 15 e 29 de novembro.

Nesta quarta matéria da série sobre mudanças ocorridas na legislação para as Eleições de 2020, o leitor conhecerá as iniciativas tomadas pela Justiça Eleitoral (JE) diante desse cenário de pandemia. Todas as ações da JE têm como objetivo garantir a segurança e a saúde de eleitores e mesários nos dias de votação, evitando que a ida às seções eleitorais se transforme em um vetor de propagação da doença.

A série de matérias é produzida pela Coordenadoria de Imprensa da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conheça os cuidados adotados pela Justiça Eleitoral

Desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS), órgão das Nações Unidas, reconheceu em 11 de março de 2020 a pandemia de Covid-19, a Justiça Eleitoral brasileira, em suas diferentes instâncias, passou a tomar diversas medidas sanitárias e de distanciamento social, em suas dependências, para prevenir o contágio da doença entre seus ministros, juízes, servidores e colaboradores.

No dia seguinte à declaração da OMS, a então presidente do TSE, ministra Rosa Weber, assinou resolução administrativa, na qual estabeleceu uma série de medidas de prevenção à Covid-19 nas dependências da Corte.

Após a posse de Luís Roberto Barroso como presidente do TSE, em 25 de maio, o ministro iniciou uma série de consultas a especialistas em epidemiologia e a médicos sanitaristas para coletar subsídios sobre a necessidade ou não do adiamento da eleição mais para o final do ano. Todos concordaram com o adiamento, pois indicaram que o pico da doença poderia se concentrar nos meses de setembro e outubro, justamente os mais ativos do processo eleitoral, já que o primeiro turno do pleito estava marcado inicialmente para 4 de outubro.

Firmada a compreensão da urgência de se adiar a eleição municipal, o presidente do TSE expôs a situação em reuniões com os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e em audiência pública com parlamentares. Desde o começo, o Congresso Nacional se mostrou sensível às evidências trazidas pelos especialistas em saúde sobre a necessidade de se adiar o pleito.

Esse amplo acordo resultou na aprovação da Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada em 2 de julho pelo Congresso Nacional, que transferiu o primeiro e o segundo turno das eleições para novembro.

No dia 8 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso anunciou o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, com os protocolos que têm como finalidade preservar a saúde de eleitores e mesários nos dias de votação. Os protocolos foram elaborados a partir da consultoria prestada de maneira gratuita por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.

Segundo os protocolos sanitários, todas as seções eleitorais serão abastecidas com álcool em gel para a limpeza das mãos dos eleitores antes e depois da votação. O TSE alerta que os eleitores devem usar máscara logo que saiam de casa para votar. Eles só poderão entrar e permanecer na seção eleitoral usando máscara. É desejável que o cidadão leve, ainda, a sua própria caneta esferográfica para assinar o comprovante de votação.

Este ano, o TSE eliminou o uso da biometria para identificar o eleitor na hora do voto, a fim de evitar atrasos na votação e o risco de uma eventual disseminação do coronavírus pelo contato com o equipamento.

Pelo Plano de Segurança Sanitária, os mesários receberão máscaras cirúrgicas (que deverão ser trocadas a cada quatro horas), protetores faciais (face shields) de uso permanente durante a votação e frascos de álcool em gel para a segurança individual. Haverá também álcool em spray para higienizar mesas e espaços nas seções eleitorais.

Cada seção eleitoral terá, ainda, marcadores adesivos no chão para delimitar o distanciamento social dos eleitores na fila de votação. Além disso, cartazes serão expostos nos locais de voto explicando os procedimentos que deverão ser seguidos por todos.

Os equipamentos de proteção, produtos e serviços foram doados por empresas e instituições privadas de diversos setores, parceiras da Justiça Eleitoral na garantia da proteção de todos os envolvidos nas Eleições de 2020.

No mesmo dia em que anunciou o Plano de Segurança Sanitária, Barroso comunicou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Justiça Eleitoral haviam firmado convênio para isentar da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) as empresas e entidades doadoras de máscaras, álcool em gel, face shields e outros produtos e serviços.

Já no dia 15 de outubro, faltando 30 dias para o primeiro turno das Eleições de 2020, o TSE promoveu uma cerimônia pública de agradecimento às empresas e entidades que doaram itens de segurança para a Justiça Eleitoral. No total, 37 instituições se uniram à JE, atendendo ao chamado do Tribunal para que o pleito possa ocorrer com total segurança sanitária para eleitores e mesários.

Na ocasião, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o pleito de 2020 está sendo particularmente desafiador, devido ao contexto da pandemia de Covid-19 e diante da necessidade do combate à desinformação, tão danosa ao processo eleitoral.

Prorrogação do horário de votação

Outra medida tomada pela Justiça Eleitoral diante da pandemia de Covid-19 foi o acréscimo de uma hora no horário de votação. No dia 27 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu que o horário de votação será das 7h às 17h (considerando o horário local). Em momentos de normalidade na saúde pública, o horário padrão de votação é das 8h às 17h.

Por orientação da consultoria sanitária formada pela Fiocruz, pelo Hospital Sírio-Libanês e pelo Hospital Albert Einstein, o Tribunal decidiu, ainda, que o horário das 7h às 10h será destinado preferencialmente para as pessoas acima de 60 anos, que integram um dos grupos de risco para a Covid-19.

EM/LC, DM

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