Você conhece a composição de cada TRE? Confira no Glossário

Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é um órgão da Justiça Eleitoral. A sede de cada Corte Regional está localizada na capital do respectivo estado e no Distrito Federal. Portanto, há 27 TREs no país.

Os TREs têm a sua composição e competência mencionadas nos artigos 120 e 121 da Constituição Federal e no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Cada TRE é composto por: dois juízes, entre os desembargadores do Tribunal de Justiça; dois juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do estado ou no Distrito Federal - ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo; e dois advogados indicados pelo Tribunal de Justiça, escolhidos em listas tríplices, que são nomeados pelo presidente da República.

Entre as competências dos TREs, destacam-se: cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções do TSE; responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade pública ou partidos políticos; apurar os resultados finais das eleições para governador, vice-governador e membros do Congresso Nacional; e expedir os diplomas dos eleitos.

O Glossário

O serviço do Portal do TSE esclarece ao cidadão, de maneira simples, mais de 300 expressões utilizadas nas instâncias da Justiça Eleitoral.

O Glossário traz, ainda, várias referências doutrinárias e informações históricas sobre os diferentes assuntos tratados nos verbetes mencionados.

Desse modo, o serviço se transforma em fonte de consulta permanente de estudantes, pesquisadores e interessados na temática político-eleitoral.

EM/LC, DM