Lideranças da segurança pública pedem aprovação da PEC 02/2020

Lideranças classistas da Polícia Civil se reuniram nesta semana com o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, para entregar uma pauta de reivindicações em que se destaca um pedido de aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição que institui a integralidade e paridade dos servidores civis da segurança pública (PEC 02/2020), que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná.

O documento solicita que a PEC seja aprovada com uma emenda apresentada pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD) e apoiada por diversos deputados. Ao todo foram apresentadas 16 emendas à proposta.

A PEC 02/2020 atinge diretamente os Policiais Civis, os Policiais Científicos, os Agentes Penitenciários e os Agentes da Socioeducação, que ingressaram no serviço público após 31 de Dezembro de 2003. Além de solicitar a aprovação da PEC 02/2020, eles reivindicaram informações sobre o novo concurso público para a Polícia Civil, a contratação de escrivães de Polícia aprovados no concurso de 2018 e as promoções e progressões travadas pelo Decreto 4385/2020.

Além de Delegado Recalcatti, participaram do encontro os presidentes da ADEPOL-PR, delegado Daniel Fagundes (que também representou o SIDEPOL-PR), e do SINPOAPAR, Paulo Zempulski. O secretário-chefe da Casa Civil disse que o novo concurso público para a Polícia Civil é uma das prioridades do governo. A sua realização depende apenas da decisão por uma nova data das provas e as deliberações necessárias referentes às medidas sanitárias de prevenção do covid-19.

Sobre a contratação dos escrivães de Polícia, o secretário Guto Silva informou que o processo de contratação deve acontecer ainda neste ano. Já sobre as promoções e progressões, Guto Silva informou que as forças de segurança pública serão excepcionadas também do Decreto 4.385/2020 em relação às restrições de suspensão das promoções e progressões.

Para Fagundes, a reunião foi muito produtiva. “Passamos a ele as justificativas das pautas, especialmente a aprovação da PEC 02/20 com a redação da emenda proposta pelo deputado Delegado Recalcatti, membro da Comissão que analisa a PEC”, disse ele. “Esta é uma oportunidade para o Governo resgatar o tratamento igualitário, do ponto de vista previdenciário, entre os Policiais Civis que ingressaram no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003 e os que ingressaram posteriormente”, afirmou o dpeutado.