Deputado defende farmácias contra medida da Secretaria de Fazenda

Nesta segunda-feira (28), o deputado Michele Caputo (PSDB) criticou a negativa da Secretaria Estadual da Fazenda em relação à suspensão do regime de substituição tributária vigente na cobrança de impostos estaduais sobre as farmácias paranaenses.

"Elaboramos um documento após amplo debate, tanto em audiência pública quanto em reunião da Frente Parlamentar do Coronavírus, onde centralizamos os principais argumentos para a suspensão desse tipo de cobrança, principalmente durante a pandemia", disse o deputado, coordenador da Frente Parlamentar que reúne 31 dos 54 deputados estaduais.

Michele Caputo reafirma que são mais de quatro mil farmácias afetadas pela negativa, inviabilizando que muitas delas continuem de portas abertas. "São milhares de famílias, tem impacto inclusive na própria pandemia, na assistência farmacêutica, na vida de milhares de trabalhadores. Então é necessário que esse setor, tome as medidas que se julgue necessária".

Em regime de substituição tributária, os estabelecimentos privados pagam adiantado o ICMS dos seus produtos, para então deixar de repassar o valor depois da venda. Tal medida visa combater a sonegação fiscal, porém acaba pesando demais sobre o caixa das empresas, que já está prejudicado pelos impactos econômicos por conta da pandemia.

"Só resta agora as farmácias ou acatarem até o dia 1º de novembro, essa regularização, ou buscar o caminho, da qual eu defendo, que é a Justiça. É necessário que esse setor, tome as medidas que julgue necessária. Eu sou favor de se buscar o Poder Judiciário para fazer o enfrentamento que julgo ser necessário e cabível" completou.