Termina nesta sexta-feira (25) o prazo para as inscrições para o curso "Direito Eleitoral Digital", promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), em parceria com o Instituto Liberdade Digital. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da EJE/TSE.

O curso, voltado para servidores da Justiça Eleitoral e magistrados, será ministrado sob a coordenação científica do professor Diogo Rais. O objetivo é promover um novo olhar para a intersecção entre o Direito Eleitoral e o Direito Digital, procurando abordar os desafios das eleições modernas, como a desinformação e a propaganda eleitoral digital.

O processo eleitoral brasileiro envolve, de forma significativa, a tecnologia, não apenas pela inovação da urna eletrônica ou pela automação da apuração dos votos, mas também por suas diversas interfaces com os recursos tecnológicos e a internet.

Embora ofereça facilidades ao processo eleitoral, a tecnologia traz novos desafios, como a necessidade de enfrentar o tema das notícias falsas - as fake news - e até a utilização do Big Data na campanha eleitoral.

Programação

Nos quatro módulos do curso, serão abordados os seguintes temas, entre outros: Princípios e Base Legal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Aplicação da LGPD nas Eleições, Bancos de Dados e Compartilhamento de Dados nas Eleições; Proteção de Dados; Direito Eleitoral; Abuso de Poder; Conceitos Avançados de Desinformação; PL nº 2.630/2020 - "PL das Fake News"; Mídias Sociais e a Liquidez de Informação; e Propaganda Eleitoral Digital - Marco Civil da Internet, Conceitos Técnicos e Remoção de Conteúdo.

Diogo Rais é consultor jurídico em Direito Eleitoral e Tecnologia, cofundador do Instituto Liberdade Digital e professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O curso terá ainda como professores convidados Bruna Martins dos Santos, Bruno Bioni, Daniel Falcão, Danilo Doneda, Everton de Matos, Francisco Brito Cruz, Heloísa Massaro, João Pedro Piragibe, Mariana Rielli e Rafael Sonda Vieira.

MM/LC, DM