Série Inclusão: Tribunais Regionais Eleitorais promovem ações de acessibilidade para as Eleições 2020

Esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está divulgando uma série de matérias em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro. Dos 147 milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições Municipais de 15 de novembro, 1.158.405 declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.

Pensando na inclusão desses votantes e em formas de facilitar o direito ao exercício do voto por parte desse público, a Justiça Eleitoral vem promovendo várias ações. Entre as iniciativas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), está a adequação ao artigo 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 23.611/2019.

O trecho da norma prevê que seja instituída a função de auxiliar de apoio logístico "com a incumbência de verificar se as condições de acessibilidade do local de votação para o dia da eleição estão atendidas, adotando as medidas possíveis".

O TRE-BA, por exemplo, vai, pela primeira vez, contar com a presença desse auxiliar, a quem os Regionais vêm chamando de "coordenador de acessibilidade". Os TREs de Minas Gerais e de São Paulo, por sua vez, já vão para o segundo ano consecutivo de prestação desse serviço. Nesses estados, o auxiliar estará, inclusive, devidamente identificado com camiseta e colete. 

Tradutores de Libras

Outra ação realizada por alguns tribunais regionais é a ampliação do número de intérpretes de Libras para auxiliar os mesários nos dias de votação.

O TRE do Rio Grande do Sul mantém há anos um grupo de trabalho chamado "Comitê Valor Público", que é um núcleo socioambiental e de acessibilidade incumbido de trabalhar em projetos estratégicos no órgão. Além dos trabalhos rotineiros na casa, o grupo promove, a cada eleição, programas específicos e voltados ao pleito, conforme explica Magda Andrade, presidente do Comitê.

De forma pioneira, nas eleições deste ano, será disponibilizado aos cartórios eleitorais do Rio Grande do Sul um número de celular destinado ao esclarecimento de dúvidas por parte dos mesários. O projeto se volta, especificamente, às pessoas com deficiência auditiva.

"Quando algum profissional estiver com alguma dificuldade de entendimento no atendimento de algum cidadão com deficiência auditiva, imediatamente esse agente poderá entrar em contato através de videochamada com tradutores de Libras, que estarão de plantão nos turnos matutino e vespertino do primeiro e de eventual segundo turno das eleições", comemora Magda.

Outro Tribunal Regional, o do Ceará, também está focado em ação semelhante. O TRE-CE vem promovendo campanha massiva na Corte, buscando voluntários de intérprete de Libras para trabalhar nas eleições deste ano. O intuito é oferecer esse atendimento para todo o estado. Na última eleição, apenas a capital, Fortaleza, e os municípios de Maracanaú e Sobral tiveram esse tipo de atendimento.

Experiência

A eleitora Priscila de Araújo, hoje pessoa com deficiência visual, trabalhou como mesária em alguns pleitos eleitorais. Nas palavras dela, apesar dos desafios impostos, foi uma "experiência muito interessante", o que a fez querer atuar novamente com uma agente pública.

"Passar por essa experiência fez nascer em mim uma paixão pela atividade de mesária voluntária. Infelizmente, em 2018, não pude mais, por estar com a visão bem comprometida. Porém, os momentos em que lá estive foram muito bons e de muitos desafios", destaca.

Na matéria desta quarta (22), a série "Inclusão" vai abordar a acessibilidade do Portal do TSE.

MS/LC, DM

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