A edição de hoje (25/8) do Diário Oficial da União traz a nomeação da juíza federal Taís Schilling Ferraz, por merecimento, para o cargo de desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em virtude da aposentadoria do desembargador federal Jorge Antonio Maurique. O ato foi assinado ontem (24/8) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Taís Schilling Ferraz, que atua na 24ª Vara Federal de Porto Alegre, foi indicada, por unanimidade, em primeiro escrutínio. Compuseram a lista tríplice, ainda, Marcelo De Nardi e Altair Antonio Gregorio. A eleição ocorreu em 29 de maio deste ano, durante a primeira sessão telepresencial do TRF4, realizada por meio de webconferência e com transmissão ao vivo pelo YouTube. Na oportunidade, foi lançado o Escrutínio Eletrônico, plataforma pioneira desenvolvida para superar obstáculos impostos pela pandemia de Covid-19. A inovação foi utilizada para a votação, que contou com a participação de todos os 26 desembargadores federais do Tribunal.

Trajetória

A nova desembargadora federal do TRF4 possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs – 1991). É mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS – 2015) e doutoranda em Ciências Criminais também pela PUCRS, na área de concentração “violência e segurança pública”. Desde 2014, atua como juíza convocada para atuação na 6ª Turma, com atribuição para as áreas de Direito Previdenciário e Saúde.

Integra o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, como membro do grupo operacional. É especialista em Docência no Ensino Superior e formadora na Escola da Magistratura do TRF4 (Emagis) e na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com habilitação pela Escola Nacional de Magistrados (ENM) da França na formação de formadores.

Desde 2018, Taís Schilling Ferraz é pesquisadora do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre 2017 e 2019, foi integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Durante o período de 2009 a 2013, foi presidente da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de representar o Conselho nas Estratégias Nacionais de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), além de exercer o cargo de ouvidora nacional do MP entre 2011 e 2012. Antes disso, entre os anos de 2008 e 2010, foi convocada para atuar como juíza auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal nas gestões dos ministros Ellen Gracie e Gilmar Mendes.

Entre sua vasta produção bibliográfica, destaca-se o livro “O precedente na Jurisdição Constitucional: construção e eficácia do julgamento da questão com repercussão geral”, publicado pela editora Saraiva em 2017.