Em palestra ocorrida ontem (12/8) durante a IX Conferência Estadual da Advocacia, realizada pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, demonstrou a importância do diálogo interinstitucional para a manutenção dos serviços prestados à população durante a pandemia do novo coronavírus. O eixo central dos debates, que se iniciaram ontem e se estendem até sexta-feira (14/8), são os impactos da sociedade tecnológica para a advocacia no contexto de pandemia, o Poder Judiciário e o pós-crise. Em virtude da necessidade de isolamento social, o evento ocorre completamente online.

O presidente participou do painel “Processo eletrônico, virtualização dos atos processuais e inteligência artificial nos tribunais”, que também teve como palestrantes o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Carmen Gonzalez. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e tiveram como debatedores os presidentes das seccionais da Ordem de Santa Catarina, Rafael de Assis Horn, e do Paraná, Cássio Lisandro Telles. A relatora do painel foi a coordenadora da conferência, Fabiana Azevedo da Cunha Barth.

Diálogo interinstitucional

Em sua intervenção, Victor Luiz dos Santos Laus reforçou a importância da união entre as instituições para que, no âmbito do Judiciário Federal da 4ª Região, fossem encontradas soluções para a manutenção das atividades.

“O que fizemos foi, reunidos com a Corregedoria Regional e em diálogo interinstitucional envolvendo todos os interessados, conceber como seria o funcionamento a partir da implantação do regime de teletrabalho. A Divisão de Saúde do TRF4 nos informa permanentemente sobre os dados dos hospitais, os óbitos e a disseminação do novo coronavírus, e, atento a esse risco, o Tribunal adotou a estratégia de precaução, princípio que norteia as atividades jurídicas”, disse o presidente da Corte. Ele reforçou que a virtualização dos atos processuais, em modo remoto, já era uma realidade no Tribunal, que foi intensificada. “Nosso corpo funcional está em teletrabalho e, inclusive, houve aumento na produtividade”, comentou.

“Todas as formas de tecnologia disponíveis estão a serviço do Judiciário. Nós sabemos que esse tempo se faz presente, é realidade. Temos de estar preparados para isso”, argumentou. Segundo Laus, todos os esforços têm sido efetivados no sentido de atender ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, denominado “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, dentro da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Na última segunda-feira (10/8), ocorreu, também virtualmente, o Segundo Encontro Ibero-Americano do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e no qual o presidente do TRF4 também ressaltou a importância do diálogo interinstitucional para a eficiência dos serviços públicos prestados à população.

Inteligência artificial

Victor Luiz dos Santos Laus falou a respeito de quatro iniciativas em andamento para a implantação de Inteligência Artificial (IA) no TRF4. A primeira é uma solução tecnológica a partir de uma rede neural que otimiza o juízo de admissibilidade de recursos pela Vice-Presidência e pelas Turmas Recursais, com base na seleção de temas em repercussão geral, que envolvam recursos repetitivos, que sejam objetos de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, e também pedidos de uniformização no âmbito da Turma Nacional de Uniformização.

A outra iniciativa é destinada às varas federais. Uma ferramenta de IA corrige pequenas falhas na classificação de processos no sistema eproc, plataforma de processo eletrônico que trabalha de forma interativa e é alimentada pelos usuários do sistema. A intenção é reduzir problemas na distribuição das ações. Um terceiro projeto é dedicado às ações de massa, em que a Inteligência Artificial lê as petições iniciais e permite que a vara federal cadastre os processos para que sejam inseridos na controvérsia da ação de massa já em andamento. Por fim, uma quarta funcionalidade diz respeito à solução tecnológica que propõe modelos de minutas aos juízes a partir da leitura das petições. “Obviamente, isso não elimina o ser humano, porque é ele quem vai tomar a decisão final, mas são necessárias alternativas a serviço do bom funcionamento da atividade judiciária, que repercute e a otimiza”, apontou.

Conforme Laus, o Poder Judiciário é o que melhor otimiza seus recursos, graças à expertise do seu quadro de magistrados e servidores. “A lição da pandemia é apostar na força de trabalho, na capacitação para construir o bom desempenho da Justiça. Estamos em teletrabalho, mas estamos trabalhando; é a nossa obrigação, nós amamos o que fazemos e contamos com todos para melhorar nosso trabalho”, afirmou.

Escritório digital

Ainda, o presidente do TRF4 fez coro à reivindicação da OAB de que o CNJ implante um escritório digital, que reúna todas as plataformas de processo eletrônico existentes no país por meio da interoperabilidade. “Assim, todos os processos eletrônicos se comunicarão permanentemente, com otimização de esforços, redução de custos e cobrindo todo o território nacional”, concluiu.