Agepar abre consulta pública para levantamento da base de ativos regulatória

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) realiza até 25 de setembro de 2020 consulta pública com objetivo de receber contribuições para a nova proposta de Metodologia de Levantamento da Base de Ativos Regulatória – Saneamento Básico (Água e Esgoto).

Os ativos são elementos importantes para revisão geral da tarifa que irá ocorrer em 2021. São compostos pelo patrimônio da empresa – que inclui desde as estações até  barragens e escritórios – e devem ser atualizados para análise do ano que vem. A última revisão geral ocorreu em 2017.

As contribuições para a proposta podem ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas no banner “Consultas Públicas” da página da Agepar (ou diretamente no link http://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. No entanto, conforme determina artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, não serão aceitas colaborações anônimas. As sugestões serão analisadas em conjunto e não serão respondidas individualmente. 

As propostas de alteração, correção ou qualquer observação, podem ser digitadas diretamente no formulário da página da consulta ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos DOC, DOCX, XLS, XLSX, TXT, PDF ou ZIP), com tamanho máximo de 2Mb (dois megabytes).

Serão consideradas apenas as contribuições recebidas no período de 12 de agosto de 2020 a 25 de setembro de 2020. Caberá exclusivamente à Agepar a decisão quanto ao acatamento – total ou parcial – ou não de qualquer contribuição recebida.