Deputado sugere que PMs da reserva assumam funções administrativas

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) encaminhou nesta segunda-feira (10) um expediente ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, sugerindo que o Estado, nos mesmos moldes do programa “Escola Segura”, permita que policiais e bombeiros militares da reserva sejam convocados para atuar em funções administrativas na Polícia Militar do Paraná (PMPR). "Com voluntários da reserva realizando os trabalhos burocráticos que hoje são feitos pelos policiais da ativa, estes ficariam liberados para estar nas ruas, protegendo a população", defende o autor do requerimento.

O parlamentar ressalta que “os membros da corporação deslocados para a reserva são profissionais com anos de serviços prestados e que, em sua maioria, conhecem bem os trâmites processuais inerentes à Administração Pública”. A sugestão do deputado é substituir os policiais da ativa que estão designados em todos os tipos de trabalhos administrativos na PMPR por membros da reserva que apresentem condições médicas e funcionais aptas para o desempenho da função. "A recolocação do servidor irá perfazer uma renda a mais para o militar reformado que se encontre em situação difícil”, afirma o deputado. 

O requerimento cita que o artigo 18º da Lei Federal 13.954/2019 prevê expressamente a possibilidade de utilização dos militares inativos nas atividades civis dos órgãos públicos. Além disso, a Lei Estadual 19.130/2017, em seu artigo 33º, estipula que o Poder Executivo fica autorizado a instituir o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários – CMEIV, para exercer atividades junto ao Poder Público do Estado do Paraná. “O Paraná já utiliza esse instrumento, diga-se de passagem, de maneira brilhante, no programa Escola Segura, onde os militares interessados se cadastraram para atuarem na proteção das escolas”, observa o deputado. 

O deputado Soldado Fruet enfatiza que “nesse momento de indiscutível complicação financeira-orçamentária, tal medida somente traria bons frutos ao Estado, pois ampliaria o número de agentes de segurança à disposição, sem que houvesse necessidade de realização de novo concurso, mas simples chamamento público com os inscritos, aumentando substancialmente a capilaridade do atendimento”. O objetivo da proposta é melhorar a situação do Estado, tanto na segurança pública quanto no acesso ao emprego por todos os cidadãos.