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A abertura do Poder Legislativo à participação direta da sociedade é hoje uma das orientações primordiais do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), do primeiro-secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), e o segundo-secretário, deputado Gilson de Souza (PSC), com o objetivo de dar cada vez mais transparência aos atos públicos.
A modernização da Assembleia Legislativa do Paraná, com foco na transparência e no uso racional dos recursos públicos, também tem sido a prioridade da Mesa Diretora. As obras realizadas nesses quase dois anos da atual gestão se somam a uma série de outras ações de melhoria do trabalho legislativo.
Neste momento, a Mesa Diretora comemora avanços conquistados em 2019 e 2020, um período sem precedentes na história do Legislativo, marcado pela pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). Ao mesmo tempo prospecta ações que devem ser implementadas nos próximos meses e em 2021 no estado, onde a prioridade é o bem-estar dos cidadãos paranaenses, a recuperação e o fortalecimento da economia.
Apresentamos a seguir um balanço das principais medidas implementadas no ano de 2019 e nos primeiros sete meses de 2020. Confira:
ANO DE 2019
> Destaque do primeiro ano da atual gestão da Assembleia foi a adoção do SEI (Sistema Eletrônico de Informação) para a organização de documentos e processos administrativos em ambiente digital.
A plataforma reúne, em um único ambiente virtual, diferentes módulos e funcionalidades que permitem desde a criação de documentos até a assinatura eletrônica. Hoje, toda a tramitação de documentos e processos administrativos acontece exclusivamente dento do sistema, por meio eletrônico, garantindo maior transparência e agilidade nas decisões de gestão e racionalização de recursos com a eliminação do uso do papel.
>Ao longo do ano passado, a Assembleia deixou de utilizar aproximadamente R$ 280 milhões do valor orçamentário ao qual tinha direito. Recursos devolvidos ao Tesouro Estadual e destinados para fomentar o desenvolvimento dos municípios com investimentos na área da saúde, infraestrutura e segurança pública.
> Instalamos também a Procuradora da Mulher com a missão de zelar pelos direitos, fomentar o debate e fortalecer a Rede de Proteção e Atendimento à Mulher nos 399 municípios do Estado.
> O ano passado consagrou uma ideia importante e inovadora. Assim pode ser definida a trajetória do aplicativo “Agora é Lei no Paraná”.
A ferramenta desenvolvida pela Diretoria de Comunicação acumulou prêmios, indicações e menções em premiações de relevância nacional. O principal deles foi a escolha do aplicativo como vencedor do Prêmio Redes 2019.
A premiação ocorreu no 8º Redes WeGov, evento multitemático que reuniu agentes públicos e estudiosos da administração pública. O “Agora é Lei no Paraná” reúne mais de 270 leis estaduais relacionadas ao Direito do Consumidor sobre compra e venda de mercadorias e prestação de serviços.
O projeto foi finalista no prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O aplicativo foi o finalista na categoria Atendimento ao Cidadão.
> Por mais um ano, o Plenário da Assembleia se tornou uma grande sala de aula. Era uma das ações do “Assembleia no Enem”, projeto desenvolvido pela Diretoria de Comunicação que disponibiliza videoaulas e promove um “aulão” presencial para alunos que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O projeto, que começou em 2015, consolidou-se no Paraná como um dos eventos preparatórios para o processo seletivo. Em agosto do ano passado, cerca de 700 alunos do Ensino Médio acompanharam a revisão de conteúdo nas áreas das Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática, além de Redação e Linguagens.
> Contato direto com os Poderes do Estado e acesso a lições profundas de cidadania e espírito público. Estas foram as experiências vividas pelos 34 alunos da rede pública estadual de ensino que participaram da Caravana da Cidadania da 5ª edição do projeto “Geração Atitude”. O programa é desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná e Governo do Estado e estimula a formação cidadã dos jovens.
> A Escola do Legislativo encerrou 2019 com motivos de sobra para comemorar. Foi aquele ano de trabalho intenso e resultados expressivos, que a consolidaram como uma importante ferramenta de preparação e atualização dos servidores da Assembleia e de aproximação da população com a Casa de Leis. Resumindo em números, nos 37 eventos organizados ou com participação da Escola do Legislativo, foram recebidas 6.277 inscrições.
O ponto de destaque da Escola do Legislativo foi o “Parlamento Universitário”, que trouxe para os bastidores da Assembleia 1.419 acadêmicos de 12 instituições de ensino superior do estado. E os acadêmicos não decepcionaram. Apresentaram quase 80 projetos de lei e proporcionaram debates de alto nível.
> Novo portal, mais seguidores das redes sociais, acesso à informação, transparência e melhor qualidade da TV Assembleia foram conquistas registradas em 2019.
O novo portal foi desenvolvido seguindo as orientações da Mesa Executiva para estar cada vez mais próximo da população, ampliando a transparência e informando o cidadão sobre o que acontece no parlamento. Layout e ferramentas inovadores foram desenvolvidos pelos próprios servidores.
Hoje ao entrar no site, o usuário acompanha as transmissões ao vivo das sessões plenárias, sessões solenes e audiências públicas. A busca pelos perfis dos deputados também foi otimizada, com os nomes, as fotos e a seleção apresentados alfabeticamente.
Nesse espaço, o cidadão pode acompanhar vídeos de pronunciamentos feitos pelos deputados durante as sessões plenárias, bem como ter acesso às fotos, às leis criadas pelo parlamentar, além das notícias produzidas diariamente pela Comunicação.
> Este foi ainda um ano cheio música para funcionários e visitantes. Quem passou pela entrada no edifício Tancredo Neves, o prédio dos gabinetes parlamentares, nas manhãs de quinta-feira, teve a surpresa e satisfação de assistir a apresentações de artistas paranaenses em 15 oportunidades.
O “Comunicação & Arte na Assembleia”, projeto para apoiar a cultura paranaense, teve grande repercussão entre o público, entusiasmou músicos experientes e deu visibilidade a novos talentos.
> Já o programa “Assembleia no Ar” informou, emocionou e aproximou a população. Em menos de seis meses, trouxe para os estúdios da Rádio Assembleia, mais de 40 convidados das áreas de cultura, economia, política, direito, inclusão e da medicina.
> Desde julho do ano passado, a TV Assembleia passou a transmitir toda sua grade de programação e a gerar conteúdo em alta definição (HD).
O processo de modernização promoveu mudanças profundas no parque tecnológico da TV Assembleia. Foram adquiridas novas câmeras digitais, tripés, microfones, controle mestre, exibidores, ilhas e softwares de edição. Além disso, a emissora agora passou a contar com novos equipamentos de monitoração de sinais de áudio e vídeo, monitores multiview, cabos de fibra ótica e um moderno sistema de armazenamento de arquivos de áudio e vídeo.
> No plenário da Casa, Plenarinho e no Auditório Legislativo, sala onde acontecem reuniões das Comissões, foram instaladas câmeras robóticas que melhoraram a qualidade das transmissões ao vivo.
> Desde agosto, as transmissões ao vivo das sessões plenárias passaram a contar com a participação de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais), traduzindo simultaneamente todo o debate em Plenário.
Atividades legislativas
> 2019 foi o ano de maior produção legislativa da história da Casa. Os trabalhos da Assembleia bateram um recorde de produção: foram realizadas 123 sessões ordinárias, 31 sessões extraordinárias e 58 sessões solenes, além de 94 audiências públicas sobre os mais diversos temas de interesse geral.
No período foram apresentados 975 projetos de lei ordinária, 148 dos quais, referentes a 2019, transformaram-se em leis sancionadas pelo chefe do Poder Executivo, e sete leis promulgadas pelo presidente do Poder Legislativo.
Entre as matérias debatidas e votadas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que acabou com a aposentadoria dos ex-governadores e foi aprovada em maio.
Também foi aprovado o projeto que limita e congela a remuneração mensal do Governador do Estado em R$ 33.763,00 até o mês de dezembro de 2022; a proibição definitiva em todo o território paranaense da exploração do gás de xisto pelo método de fratura hidráulica (fracking); e o projeto que proíbe o bloqueio de rodovias de todo o estado durante a realização de obras de manutenção.
> A violência contra a mulher, o cicloturismo, políticas sociais e patrocínio para o esporte, a segurança alimentar e o uso de agrotóxicos, o meio ambiente, a garantia de área livre da febre aftosa e o combate ao suicídio, igualmente, encontraram ressonância junto ao Parlamento.
Esses e outros temas mobilizaram os paranaenses em 2019 e foram abordados na Assembleia por especialistas, representantes da sociedade e autoridades nas 94 audiências públicas promovidas pelos deputados, Comissões Permanentes e Frentes Parlamentares.
A participação popular, concretizada pela lotação dos espaços da Casa de Leis, e nas contribuições aos debates, pode ser verificada já no primeiro semestre da 19ª legislatura, num fórum que destacou a importância de dar visibilidade à causa do autismo.
> A participação popular nas atividades do Poder Legislativo se refletiu ainda nas sessões solenes, que prestam homenagens e reconhecem entidades e personalidade de inúmeros segmentos da sociedade.
No ano passado foram promovidas 58 solenidades por iniciativa de diversos parlamentares, quando foram entregues diplomas de Cidadão Honorário, de Cidadania Benemérita e certificados de mérito.
> Audiências públicas, solenidades, sessões plenárias e reuniões que aconteceram na Assembleia foram transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais. Os vídeos podem ser assistidos, a qualquer momento e de qualquer local, no Youtube.
> Durante o ano de 2019, exatamente 4.188 visitantes foram recebidos na Assembleia. A grande maioria integrou os grupos de estudantes, estimulados por atividades acadêmicas a conhecer de perto o Legislativo. Os visitantes vieram de diversos municípios paranaenses e até do vizinho estado de Santa Catarina.
ANO DE 2020
> O ano iniciou com medidas de modernização da Assembleia. Quem acompanha as sessões plenárias, seja pessoalmente nas galerias do plenário ou através da transmissão pela TV Assembleia e redes sociais, ganhou um reforço na qualidade de áudio.
> O novo sistema de som do plenário garante a qualidade nas transmissões. Além de novos equipamentos, como microfones nas bancadas dos parlamentares, o sistema ganhou novas caixas acústicas para melhor transmissão do áudio da sessão para àqueles que acompanham das galerias.
> A modernização do Plenário teve início ainda na legislatura passada. Em 2018 foi instalado o novo painel de controle de presenças.
Além da modernização do sistema de votação, com terminais informatizados de acesso à Ordem do Dia, por meio de um monitor adaptado nas mesas dos deputados, a medida garantiu a redução substancial do consumo de papel, equivalente a 24 mil folhas somente no primeiro mês da medida, com economia de aproximadamente R$ 100 mil ao ano.
> A estrutura física da Assembleia também vem recebendo desde o ano passado uma série de intervenções físicas que visam a melhoria do atendimento da Casa, como a instalação de um novo elevador, que começou em fevereiro.
> Uma ação da Mesa Diretora beneficiou os mais de 1.500 servidores do Legislativo: foi assinado em março o contrato de prestação de serviços de assistência médica para funcionários efetivos, comissionados, adidos e do Gabinete Militar.
> Foi garantida ainda a implantação de um restaurante. Direcionado a servidores, deputados, visitantes e público em geral, o espaço começou a operar em fevereiro.
> Porém, o anúncio da pandemia exigiu mudanças céleres na execução do planejamento deste ano. A Assembleia adotou, já na primeira quinzena de março, medidas para conter a transmissão do coronavírus.
Todas as atividades que resultam em concentração de pessoas e que não estejam diretamente relacionadas ao processo legislativo foram suspensas. Diariamente, há uma intensa circulação de pessoas na Casa vindas das mais diferentes localidades.
O trabalho não parou desde que a pandemia chegou ao Paraná. Imediatamente, a Assembleia adotou a votação remota por meio da Resolução nº 2/2020 e implantou o teletrabalho para os servidores com a Resolução nº 3/2020.
> No dia 23 de março, pela primeira vez em sua história, ao longo de 166 anos, os parlamentares votaram à distância. Longe das dependências da Casa, mas em tempo real, os projetos da Ordem do Dia foram discutidos.
> No Plenário estavam apenas o presidente Ademar Traiano (PSDB), o primeiro-secretário, Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o segundo-secretário, Gílson de Souza (PSC).
> Um sistema de votação por meio de um aplicativo de celular interligado ao software do plenário foi desenvolvido em tempo recorde.
A Assembleia do Paraná foi a primeira do país a disponibilizar um aplicativo para que os deputados realizassem as votações dos projetos também de forma remota.
> Limitado o acesso à Assembleia, permaneceram em trabalho presencial somente os servidores que precisam realizar as atividades nos prédios do Legislativo.
> Desde antes de virar lei, o uso de máscaras no ambiente institucional se tornou obrigatório, assim como a medição de temperatura. Medidas que se revelaram importantes, assegurando a saúde de todos, e a continuidade do trabalho.
> Em maio, um momento histórico para a Comunicação. Pela primeira vez em 166 anos, uma sessão plenária foi transmitida ao vivo no canal aberto próprio da TV Assembleia.
O canal multiprogramação entrou no ar, fazendo parte da Rede Legislativa de Rádio e TV e pode ser assistido em TV aberta no canal 10.2 (a partir do dia 29 de agosto). Hoje ainda funciona no canal 20.2.
> Para facilitar o acesso do cidadão à informação correta e de forma ágil, a Assembleia criou em sua página oficial na web uma nova ferramenta destinada às ações de enfrentamento ao coronavírus. Ali estão concentradas todas as informações sobre projetos de lei e ações aprovadas, que têm impacto direito no combate à Covid-19.
> O Presidente da Assembleia participou de encontros virtuais com representantes dos Poderes estaduais para discutir medidas para o enfrentamento ao novo coronavírus. Videoconferências foram registradas pelos canais do Legislativo.
Gestão eficiente
> Dando exemplo, a Assembleia repassou, ainda em abril, R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização para o Fundo de Estado da Saúde. Recurso destinado a manutenção da estrutura hospitalar para atendimento da população e apoio aos municípios. Valor suficiente para o custeio de 600 leitos de UTI e outros 900 leitos de enfermaria. Também foi realizada a compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) que foram distribuídos aos municípios.
> Assinado, em junho, um convênio para repasse de R$ 2,5 milhões ao Hospital Erasto Gaertner. Os recursos serão utilizados para a compra de equipamentos e mobiliários destinados ao novo Hospital Erastinho, em fase final de construção. O hospital é referência no tratamento do câncer no Paraná e no Brasil, e agora também se consolida na área de pediatria.
> Para a compra de equipamentos, permitindo aos alunos das universidades estaduais acesso às aulas online, a Assembleia está destinando R$ 1,5 milhão. O objetivo é garantir a todos os estudantes das universidades o acesso à internet. 6 mil estudantes serão atendidos.
> Agora, em agosto (no dia 4), em mais uma parceria com o Governo do Estado, foi feito o repasse de R$ 12 milhões para o início das obras de duplicação da Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, em Matinhos, no Litoral do Estado.
> O maior repasse foi formalizado junto ao Governo do Estado no dia 3 de agosto: a Assembleia garantiu R$ 100 milhões para a compra de vacinas contra a Covid-19 assim que o produto estiver disponível no mercado. A Assembleia defende a distribuição de uma vacina contra o coronavírus eficaz e gratuita, preferencialmente ainda este ano, para todos os paranaenses.
>Os repasses de recursos realizados até agora totalizam o montante de R$ 203,7 milhões. O Governo do Estado está usando essa verba para que setores essenciais possam manter suas atividades e garantir o suporte necessário para os paranaenses enfrentarem o coronavírus.
Atividades legislativas
> Reivindicações da sociedade estiveram em pauta desde o início do ano: em Cascavel, os deputados estaduais juntamente com o governador Carlos Massa Ratinho Junior, acenaram com a possibilidade de construir uma solução conjunta para a reabertura da Estrada do Colono, durante o Show Rural.
O assunto ganhou força no ano passado quando a Assembleia promoveu audiências públicas em Capanema, no Sudoeste, e em Medianeira, na região Oeste do Paraná.
> Desde o final de março, quando a Assembleia adotou o Sistema de Deliberação Remota, que inclui uma plataforma para a realização das sessões virtuais e outro dispositivo que permite a votação online, foram realizadas 115 sessões ordinárias e extraordinárias.
> Aprovamos 135 leis, decretos legislativos e resoluções.
>Desse total, 35 projetos têm relação direta com o enfrentamento da pandemia no estado.
> No total, já são mais de 1,9 mil proposições protocoladas, entre projetos, emendas e requerimentos, só no primeiro semestre deste ano.
> São projetos votados com dedicação e celeridade pelos parlamentares, que tratam de temas importantes para os paranaenses.
> Como a Lei 20.189 tornando obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos, que está vigor desde o dia 28 de abril. O Paraná foi um dos primeiros estados do país a adotar a medida, fundamental para conter a propagação do coronavírus; a que proíbe o corte de luz, água e gás; a proibição dos planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e a que determina a esterilização de carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamentos.
> Campanhas educativas sobre a importância das medidas de prevenção, como o uso da máscara e o distanciamento social, também vem sendo realizadas, de foram continua, em inúmeras plataformas.
> Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa.
> Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a Lei, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais.
> Outra Lei garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas de produtores rurais e agroindústrias.
> A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei 20.171.
> Funcionários terceirizados do Estado têm emprego garantido durante a pandemia por Lei aprovada pelos deputados.
> Igrejas e templos se enquadram como atividade essencial em períodos de calamidade pública. É o que estabelece a Lei nº 20.205.
> Foi aprovado ainda o estado de calamidade pública no Paraná reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 1/2020.
> Outros decretos legislativos reconhecem a calamidade pública em 324 municípios do Estado. O reconhecimento do legislativo serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devendo os procedimentos licitatórios serem respeitados normalmente.
> E a aprovação da Lei 20.188 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde do Paraná.
> As audiências públicas também não pararam. Reuniões virtuais para debater projetos em tramitação e temas importantes ocorreram. Elas trataram do projeto que alterava a lei de zoneamento da Ilha do Mel; da prestação de contas do Governo do Estado e também de assuntos da área da saúde; bem como, das dificuldades do setor de turismo em período de pandemia.
> Outros temas importantes, igualmente, receberam atenção dos parlamentares: a preservação da araucária, com o incentivo ao plantio sustentável com fins comerciais da planta, agora é lei. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou em maio a lei que estabelece regras de plantio, cultivo e exploração comercial da espécie Araucaria angustifolia, mais conhecida como Pinheiro do Paraná.
> Após solicitação de deputados, crime de violência doméstica pode agora ser denunciado pela internet. A Delegacia virtual da Polícia Civil do Paraná abriu espaço para que as vítimas realizem boletim de ocorrência sem sair de casa.
> Os deputados aprovaram, ainda, o projeto, que já virou lei, reforçando as ações de combate à epidemia de dengue e também de outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
> Constituímos a Frente Parlamentar do Coronavírus. O objetivo da Frente é acompanhar as ações de resposta do poder público no enfrentamento à pandemia, além de articular e ouvir as demandas dos diversos setores da sociedade atingidos pelos efeitos da pandemia e discutir e propor novas medidas para reduzir o impacto da doença na saúde dos paranaenses.
> A prioridade é a saúde. Mas, a educação e a manutenção de projetos importantes também foi possível graças à contribuição do Legislativo. Esse é o resultado da eficiência na gestão dos recursos do Legislativo.
> A adoção de sistemas virtuais permitiu a continuidade dos trabalhos legislativos de maneira segura para parlamentares, servidores e os todos os cidadãos paranaenses. Desta forma, concluímos o primeiro semestre de 2020, marcado por um cenário difícil e inédito provocado pela pandemia, com um saldo positivo. Período de trabalho intenso, que teve continuidade sem o recesso de julho, e contou com a participação da grande maioria dos parlamentares, revelando, em inúmeros momentos, a importância da sintonia harmônica entre os Poderes estaduais.
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