Audiência Pública debate PEC da aposentadoria dos policiais no Paraná

Representantes de entidades ligadas à área de segurança pública do Paraná participam, na próxima segunda-feira (20), de uma Audiência Pública Virtual, às 10h, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2020, que trata da aposentadoria de policiais no Paraná.

A videoconferência foi convocada pela Comissão Especial responsável pela tramitação da PEC na Assembleia Legislativa do Paraná e pode ser acompanhada pela TV Assembleia canal 20.2 em TV Aberta e 16 na Claro/Net e também pelas redes sociais do Legislativo 

“O objetivo é debater com representantes de diversos setores as emendas encaminhadas pelos parlamentares, ouvir sugestões e discutir esta proposta importante encaminhada pelo governador Ratinho Júnior que faz minirreforma na previdência dos policiais”, afirmou o deputado Delegado Francischini (PSL), presidente da Comissão Especial. 

A PEC atende pleito dos servidores da Polícia Civil, do Departamento Penitenciário e da Polícia Científica que ingressaram nos quadros do Estado após a Emenda Constitucional Federal nº 41 de 2003.

A Proposta altera o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 45/2019, que trata da regra de transição para as carreiras na área da segurança pública. Entre as mudanças está a necessidade de os policiais atuarem por cinco anos adicionais e fazer a opção para a suspensão do recebimento do abono de permanência.

De acordo com o Governo do Estado, os servidores que não quiserem cumprir cinco anos a mais na carreira deverão, quando completarem os 25 ou 30 anos de serviço, dependendo do gênero, fazer a opção pela aposentadoria sem paridade e integralidade. Dessa maneira, o cálculo do benefício utilizaria a média aritmética simples das remunerações.

Dezesseis emendas foram apresentadas ao texto original e estarão na pauta da reunião desta segunda.

Participantes - Entre os convidados para participar da Audiência Pública estão os representantes de instituições ligadas ao Governo como o Silvio Jacob Rockembach, Delegado Geral da Polícia Civil; Francisco Alberto Caricati, Diretor do Departamento Penitenciário (DEPEN) e Élio João Ventura, Diretor de Previdência do Paranaprevidência.

Também foram chamadas entidades de classe ligadas à área de Segurança Pública como Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (ADEPOL), Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (SIDEPOL), Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (SINCLAPOL), Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), União da Polícia Civil do Paraná, Sindicato dos Policiais Civis de Londrina e Região (SINDIPOL – Londrina), Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (SINPOAPAR), Sindicato dos Agentes Penitenciários no Paraná (SINDARSPEN) e Sindicato dos Servidores da Socioeducação do Paraná (SINDSEC).

Membros – Além do deputado Delegado Francischini, integram a Comissão Especial o deputado Tiago Amaral (PSB) como relator, Delegado Recalcatti (PSD), Soldado Adriano José (PV) e Goura (PDT) como titulares. Já os suplentes são os deputados Emerson Bacil (PSL), Mauro Moraes (PSD), Alexandre Curi (PSB), Paulo Litro (PSDB) e Marcio Pacheco (PDT).