Polarização política e desagregação social. Com a chegada do século XXI, parecia pouco provável que haveria um acirramento da intolerância, mas esse é o cenário constituído no mundo atualmente. A juíza federal da 4ª Região Luciana Bauer, titular da 17ª Vara Federal de Curitiba e mestranda em direito, buscou mostrar, no segundo artigo da Seção "Direito Hoje", como a ausência de controle do direcionamento de conteúdo na Internet pode ser causa essencial do problema.

No artigo "Liberdades, pluralismo político e redes sociais binárias", a magistrada desnuda o impacto das bolhas de mídias digitais e a utilização de dados pessoais para a manipulação da sociedade. Para Bauer, o uso indiscriminado de dados e de códigos marcadores de tendências (algoritmos) são responsáveis pela “imensa ruptura social” e a “falta de empatia que hoje cultivamos”.

A autora aponta o uso de algoritmos privados como um risco à liberdade de consciência e política. “Esses algoritmos aprisionam nosso discurso e o pasteurizam de forma geralmente binária, do like e dislike, do esquerda ou direita, do dentro ou fora. É a forma ideal de manipular o maior número de pessoas que os grupos de interesses econômicos e por vezes políticos encontraram para vender seus produtos”, analisa.

Dualismo e regulação

Bauer observa que a sociedade tem sido dividida de forma artificial pelos produtores do marketing digital. “É um modo dual, que de tanto filtrar nossas emoções, pensamentos e comunicação corre o risco de tornar a nós próprios binários e falsamente políticos. Falsamente livres”, completa.

A magistrada apresenta como uma solução a criação de órgãos de controle e de regramento para o uso de algoritmos. Exemplos de iniciativas nessa área, segundo Bauer, são a Resolução do Parlamento Europeu sobre a Cambridge Analytics e os dados utilizados do Facebook, além do relatório produzido pelo Centro de Ética de Dados e Inovação do Reino Unido. Em ambos os documentos, são identificadas as dificuldades geradas pelo uso indiscriminado de algoritmos e a falta de transparência nos dados, bem como formas de controle.

Conforme a magistrada, é urgente a criação de um centro interamericano e de centros nacionais para regulação e preservação da ética dos algoritmos e controle da atividade de inteligência artificial. “Não é matéria privada, é matéria pública, universal e política de primeira grandeza a regulamentação de todo o processamento de dados a que somos submetidos”, ressalta.

Direito Hoje

A seção Direito Hoje do Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), editada pela Escola da Magistratura (Emagis), tem por objetivo trazer mais dinamismo à divulgação da produção textual dos magistrados, com a publicação online de artigos que abordem questões emergentes no Direito nacional e internacional.