Autorização prévia da Assembleia Legislativa para negócios da Sanepar é defendida por deputado

Na sessão remota da Assembleia Legislativa do Paraná desta quarta-feira (8), o deputado Soldado Fruet (PROS) defendeu que o povo paranaense, através dos seus 54 representantes eleitos, participe das decisões relativas a novos negócios da Sanepar, a exemplo do que já reivindica desde o ano passado em relação às transações da Copel. Com este objetivo, o deputado anunciou que vai apresentar uma emenda modificativa ao Projeto de Lei 416/2020, que altera a Lei Estadual 4.684/1963 que trata da constituição por ações da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), para que a Assembleia Legislativa autorize previamente a criação de subsidiárias, Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e congêneres da Sanepar.

Segundo o deputado, a intenção não é impedir a Sanepar de criar estas subsidiárias, mas exigir que a Assembleia tome conhecimento e previamente aprove. “Afinal, é o dinheiro do povo que está sendo investido, é o patrimônio do paranaense que está sendo colocado à disposição de grandes investidores particulares”, argumentou. O deputado lembrou que a Sanepar hoje pertence aos investidores, “pois ao longo dos anos o Estado foi se desfazendo de suas ações e hoje é dono de apenas 20% do capital social da empresa, limitando seu poder de voto graças à maioria das ações ordinárias que possui, mas segue a lei de mercado, garantindo aos investidores donos de ações preferenciais altíssimos lucros e, por consequência, altos dividendos”. 

“Na Copel não é diferente e tende a piorar, pois as movimentações para venda da Copel Telecom e do controle acionário da maior usina que a empresa possui demonstram claramente que o povo não é mais o dono da empresa”, destacou Soldado Fruet. De acordo com ele, "se o povo fosse dono dessas empresas, não haveria nenhum problema em o governo pedir autorização legislativa para criar ou vender ativos delas, especialmente grandes ativos, como a Copel Telecom ou o controle da usina de Foz do Areia”. 

Na avaliação de Soldado Fruet, com o PL 416 o Governo do Estado pede à Assembleia “um cheque assinado em branco para ser preenchido conforme sua conveniência”. “A justificativa para a venda da Copel Telecom é que a Copel focará no seu negócio, que é a energia. Sempre pensei que os negócios da Sanepar eram água e esgoto, mas pelo novo projeto daqui a pouco ela poderá entrar em qualquer negócio, em qualquer estado ou país”, alegou. Chamou a atenção do deputado um trecho do PL que fala em utilizar ativos da Sanepar para passar fibra ótica. “Se, para a Copel, a Telecom, com sua gigante rede de fibra ótica, é um péssimo negócio, nas palavras do governo, tanto que pretende vendê-la rapidamente, por que para a Sanepar seria bom entrar no negócio de fibra ótica?”, questionou.

O líder do PROS declarou que “esta Casa e seus membros cada vez mais estão sendo desconsiderados pelo Poder Executivo como os verdadeiros representantes do povo”. Conforme o parlamentar, “são projetos que chegam às pressas, em regime de urgência, sem tempo para qualquer debate mais aprofundado como deveria ser”, como este que trata da Sanepar.