Em 2020, a Justiça Eleitoral terá como principal desafio realizar as Eleições Municipais no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus. E com o adiamento do primeiro turno para o dia 15 de novembro e do segundo turno no dia 29 de novembro, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ganharam mais tempo para se preparar para o pleito. Nesse sentido, medidas de segurança são fundamentais para a realização das eleições em meio à pandemia.

Nesta segunda-feira (29), durante o 1º Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel),os desembargadores do Colegiado elaboraram a Carta de Salvador, com as proposições que surgiram a partir das deliberações acerca de temas de interesse da Justiça Eleitoral. Vale destacar que esta foi a primeira vez, em 25 anos de história, que o encontro aconteceu em um único dia e em formato de uma reunião virtual em razão da pandemia.

O documento, encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz sete proposições. Uma delas reafirma o apoio ao TSE na defesa da manutenção das Eleições de 2020, sobretudo para garantir a observância do princípio democrático da alternância da representação política ao exercício dos poderes Legislativo e Executivo municipais.

Na Carta de Salvador, os desembargadores também ratificam o adiamento das Eleições Municipais, ante a crise sanitária que assola o país, proposição que se alinha com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, anunciada em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na manhã desta quinta-feira (2).

Confira a íntegra da Carta de Salvador.

* Com informações do TRE-BA