O Plenário Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elegeu hoje (29/6), em sessão telepresencial, o juiz federal substituto Fernando Tonding Etges para ser promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de juiz federal. A escolha foi realizada por meio do Escrutínio Eletrônico, novo sistema de votação criado para superar obstáculos impostos pela pandemia do novo coronavírus.

Fernando Tonding Etges é especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre e ingressou na magistratura federal em 2011. Atualmente, desempenha suas funções 3ª Vara Federal de Caxias do Sul. O magistrado foi eleito com 25 votos para assumir a titularidade da 1ª Vara Federal de Pitanga, no centro geográfico do Paraná. A subseção judiciária com sede na cidade tem 16 municípios sob sua jurisdição.

Inscreveram-se no concurso de promoção para preencher a vaga aberta em Pitanga 18 juízes federais substitutos. A sessão telepresencial (com suporte de áudio e vídeo) foi transmitida ao vivo pela Internet, por meio do sistema Tela TRF4, e contou com a presença dos 25 desembargadores federais da 4ª Região, bem como do procurador regional da República, Marcelo Veiga Beckhausen.

Escrutínio Eletrônico

A sessão telepresencial foi coordenada pelo presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, que pontuou a importância da utilização da plataforma do Escrutínio Eletrônico, desenvolvida pela equipe do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e pela equipe de Informática do Tribunal. “Tem sido um sucesso e usada com pleno êxito, o que possibilita as votações de maneira ágil e transparente”, apontou. 

O Escrutínio Eletrônico é uma nova plataforma adicionada ao SEI Julgar, ferramenta do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Foi criado para solucionar uma dificuldade surgida devido ao regime excepcional de teletrabalho adotado para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

Com os magistrados trabalhando em suas residências, as tradicionais sessões presenciais de julgamento foram substituídas pela modalidade virtual. No entanto, os sistemas eletrônicos até então disponíveis não ofereciam a possibilidade de escrutínios para eleições ou concursos de promoção, por exemplo. Assim, todos os tribunais do país tiveram que parar nesses casos, pois não podiam realizar os escrutínios que exigissem uma urna ou a presença física dos votantes.

A situação atípica durante a pandemia impede a realização das votações pelo rito tradicional no Plenário, com cédulas de papel, urna e comissão escrutinadora. Por isso, a equipe do SEI projetou e desenvolveu o Escrutínio Eletrônico como solução técnica que permite a realização da sessão telepresencial com votos a distância e geração de lista randomizada dos desembargadores para que justifiquem seus sufrágios em ordem aleatória.

Segurança e transparência

O sistema assegura transparência, agilidade e segurança ao processo de votação, automatizando todas as suas rotinas, como a verificação do quórum a partir da conexão de cada desembargador à plataforma e as demais etapas, tudo com a rapidez que a situação emergencial exige.

A inovação foi utilizada pela primeira vez no final de maio, durante a primeira sessão telepresencial da Corte. Na ocasião, o Plenário usou a plataforma pioneira de votação e formou a lista tríplice para promoção ao cargo de desembargador federal do TRF4. Foram eleitos para compor a lista os juízes federais Taís Schilling Ferraz, Marcelo De Nardi e Altair Antonio Gregorio.