A segunda edição do Webinário Covid-19, promovido pelo Laboratório de Inovação (Inovatchê) da Justiça Federal do RS (JFRS), focou o debate nos aspectos humanos que permeiam crise sanitária provocada pela pandemia e vivenciada mundialmente. Alteridade, fraternidade, pluralidade e desigualdade foram conceitos debatidos pelos palestrantes durante esta quinta-feira (25/6). O “2º Webinário Covid-19: embates humanos” contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca, dos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Marga Inge Barth Tessler, Fernando Quadros da Silva e Salise Monteiro Sanchotene, bem como de diversas autoridades jurídicas e acadêmicas.

A pandemia desnudou nossas desigualdades

Em sua palestra, o ministro do STJ Reynaldo Fonseca sublinhou que o mundo não poderá ser do mesmo jeito após a pandemia do Covid-19. O ministro relembrou que já há quase 500 mil mortos no mundo. “No Brasil, mais de 50 mil famílias perderam seus entes queridos”. Para ele, é preciso redescobrir “o caminho da ciência e da tecnologia para sair dessa pandemia melhores do entramos”. Além disso, conforme ele, para dimensionar os impactos da crise sanitária e econômica, é preciso entender o que havia antes da pandemia no cenário mundial e nacional. A mediação ficou a cargo da desembargadora federal do TRF4, Marga Inge Barth Tessler.

Fonseca pontuou que o país já não estava bem antes da chegada do vírus. “Somos desiguais. A pandemia desnudou essa desigualdade”, destacou. De acordo com ele, o momento é para reconhecer que, no Brasil, as políticas sociais já estavam deficitárias muito antes da pandemia com 100 milhões de pessoas sem sistema de esgoto e 35 milhões sem acesso à água potável, citando apenas dois exemplos. “A pandemia encontrou uma sociedade desigual, desastrosa em matéria de saúde pública”, avaliou.

Para o ministro, esses impactos exigem um movimento interdisciplinar para equacionar a solução dos problemas com foco nos serviços essenciais, na moradia acessível e nos espaços públicos. Ele acredita que o elemento de consenso pós-pandemia será a construção de uma sociedade fraterna, como a concretização da promessa constitucional e soluções pacíficas para as controvérsias. 

Crimes contra humanidade

Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de ouvir a desembargadora federal aposentada Sylvia Steiner, única brasileira a integrar o Tribunal Penal Internacional em Haia. Ela abordou as características e definições de crimes contra humanidade. Segunda Steiner, o conceito é fruto de uma longa evolução, mas aparece hoje em dia mais como força de expressão. “O crime de genocídio, por exemplo, costuma ser utilizado equivocadamente em muitas situações”, afirmou. O painel teve a moderação da desembargadora federal do TRF4 Salise Monteiro Sanchotene.

“Nós, juristas, temos que nos ater à técnica jurídica de interpretação. Não é qualquer conduta que cause sofrimento físico ou mental que pode ser enquadrada como crime contra a humanidade. Há necessidade de que seja conduta semelhante”, alertou Steiner. A desembargadora aposentada pontuou que os crimes contra a paz são os de genocídio, de guerra e contra a humanidade. “O bem jurídico protegido dessas condutas é a humanidade. Não se despreza as vítimas propriamente ditas, mas a ofensa é dirigida à comunidade internacional”, ressaltou.

Segundo ela, os elementos contextuais desses crimes são as condutas praticadas nos ataques sistemáticos ou generalizados contra a população civil, seja em tempo de guerra ou de paz. “O que significa um ataque? É uma linha de conduta que permite um múltiplo cometimento de atos contra a população civil. Não são atos isolados, mas parte de uma política ou plano de um Estado ou Organização”, conceituou. A desembargadora concluiu que “não é qualquer conduta, ainda que cause um número grande de vítimas que pode ser considerada crime contra a humanidade. A conduta precisa estar tipificada no Estatuto de Roma”.

A sociedade da internet

O Webinário também trouxe a contribuição do filósofo Gonçal Mayos Solsano, professor da Universidade de Barcelona. A palestra foi mediada pelo desembargador federal do TRF4 Fernando Quadros da Silva. 

Solsano iniciou sua fala analisando os impactos do Covid-19 na Espanha e as consequências futuras, relembrando aspectos da crise ocorrida no início dos anos 2000. O filósofo acredita que será um desafio fazer as reformas necessárias em sociedades mais extremistas, mais radicalizadas, onde as pessoas estão “em um momento de hiper individualismo e solidão”. Ele questiona os motivos pelos quais “não nos vemos mais solidariamente, fraternalmente, não nos reconhecemos como humanos que compartilham a mesma humanidade”.

O palestrante encontra respostas para esse questionamento nas novas tecnologias digitais que “ruíram a verticalidade hierárquica tradicional dos meios de comunicação, que influenciaram na estruturação da sociedade”, mas também destruíram pontes que uniam a comunidade. Para ele, a internet possibilita que as pessoas vivam em bolhas, onde se relacionam mais com aqueles que pensam como elas e excluem os diferentes. “Isso tem um efeito amplificador dos extremismos e nos coloca não apenas como defensores de um determinado ponto de vista, mas como opositores dos demais”, destacou.

O filósofo apontou que as relações forjadas pela internet são mais voláteis e essa característica acaba influenciando as relações pessoais não mediadas. “Isso gera a fragmentação, a perda de vínculos comunitários, que costumavam ser fortes”. Produz o discurso de transformação de possíveis adversários ou concorrentes em inimigos. “A convivência precisa se construir não apenas sobre a base das identidades, mas da pluralidade. Não podemos entrar em um jogo de exclusão”, concluiu.

A vida é um caos a ser sistematizado

Outro painel foi o do professor Augusto Niche Teixeira, líder do Grupo de Educadores Google for Education de Canoas. Ele sublinhou que a pandemia alterou as formas de relacionamento, inclusive forçando o diálogo entre pessoas que moram na mesma casa. Teixeira questionou se a solidariedade e a preocupação com os demais que surgem nos perfis nas redes sociais vai permanecer após a pandemia acabar. 

Para o professor, a quarentena não é “uma sala de espera para a vida enquanto se aguarda o mundo entrar nos eixos”. “A vida é um caos a ser sistematizado”, ressaltou. 

Capitalismo humanista

As reflexões do Webinário sobre o princípio da fraternidade também foram abordadas pelo advogado Ricardo Hansson Sayeg, professor da Pontifícia Universidade Católica de SP. Segundo ele, o Estado de Natureza é caracterizado pela selvageria, mas o Estado de Direito surge para tirar a sociedade da escuridão. “O Direito entra como luz onde o estado de selvageria impera”, ressalta.

O advogado pontuou que a Carta Magna colocou, em seu artigo 3, os objetivos da República brasileira, que são definições importantes para a própria configuração do nosso sistema econômico. Para ele, nosso capitalismo é peculiar, no sentido de que ele é humanista, ou seja, é a dimensão econômica da sociedade fraterna. “Nada pode ser institucionalizado se não for com aderência da fraternidade”, afirmou.

A busca por alteridade

O delegado da Polícia Civil /RS Fernando Antônio Sodré de Oliveira encerrou o dia de debates promovido pelo Webinário. Ele pontuou que o conceito de igualdade é mais do que uma isonomia pura e simples, mas se aproxima ao sentido de equidade. “Não há como passar para um conceito de igualdade sem enfrentar um conceito de desigualdade antes”, lembrou, analisando as disparidades socioeconômica, de gênero e racial como as três principais do país.

Oliveira indicou que, dos 20 países mais desiguais do mundo, em termos sociais e econômicos, 13 são africanos e sete, sul-americanos. O Brasil figura na sétima posição. Fatores históricos, como o colonialismo, são determinantes para definir essa condição. O delegado abordou a desigualdade de gênero e de raça como fenômenos sociais muito graves e que promovem diversos níveis de exclusão. “A sociedade brasileira precisa se olhar para enxergar essas desigualdades gritantes. Nós temos uma sociedade desigual, racista, patriarcal”, ressaltou.

Solidariedade

O evento, que ocorreu gratuitamente, também arrecadou doações espontâneas realizadas pelos participantes e que serão destinadas a instituições cadastradas no Projeto Voronoy-Delaunay.

A juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, coordenadora do Inovatchê, agradeceu os recursos obtidos no primeiro Webinário e informou que eles já se transformaram em diversas doações distribuídas para as entidades que trabalham no atendimento de famílias e populações vulneráveis, ainda mais afetadas pelos efeitos provocados pelo surgimento do novo coronavírus.