O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elegerá na próxima segunda-feira (29/6) o juiz federal substituto que será promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de juiz federal. O magistrado eleito assumirá a titularidade da 1ª Vara Federal de Pitanga, no centro geográfico do Paraná. A subseção judiciária com sede na cidade tem 16 municípios sob sua jurisdição.

A escolha será realizada em sessão telepresencial do Plenário Administrativo do TRF4, a partir das 10h, por meio do Escrutínio Eletrônico, novo sistema de votação criado para superar obstáculos impostos pela pandemia do novo coronavírus. Inscreveram-se no concurso de promoção para preencher a vaga aberta em Pitanga 18 juízes federais substitutos.

A sessão será transmitida ao vivo pela Internet. O link poderá ser acessado no Portal do Tribunal (www.trf4.jus.br), na área do Tela TRF4. Também na segunda-feira, a partir das 14h, serão realizadas as sessões telepresenciais judicial e administrativa da Corte Especial.

Escrutínio Eletrônico

O Escrutínio Eletrônico é uma nova plataforma adicionada ao SEI Julgar, ferramenta do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Foi criado para solucionar uma dificuldade surgida devido ao regime excepcional de teletrabalho adotado para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

Com os magistrados trabalhando em suas residências, as tradicionais sessões presenciais de julgamento foram substituídas pela modalidade virtual. No entanto, os sistemas eletrônicos disponíveis não ofereciam a possibilidade de escrutínios para eleições ou concursos de promoção, por exemplo. Assim, todos os tribunais do país tiveram que parar nesses casos, pois não podiam realizar os escrutínios que exigissem uma urna ou a presença física dos votantes.

A situação atípica durante a pandemia impede a realização das votações pelo rito tradicional no Plenário, com cédulas de papel, urna e comissão escrutinadora. Por isso, a equipe do SEI projetou e desenvolveu o Escrutínio Eletrônico como solução técnica que permite a realização da sessão telepresencial com votos a distância e geração de lista randomizada dos desembargadores para que justifiquem seus sufrágios em ordem aleatória.

Segurança e transparência

O sistema assegura transparência, agilidade e segurança ao processo de votação, automatizando todas as suas rotinas, como a verificação do quórum a partir da conexão de cada desembargador à plataforma e as demais etapas, tudo com a rapidez que a situação emergencial exige.

A inovação foi utilizada pela primeira vez no final de maio, durante a primeira sessão telepresencial da Corte. Na ocasião, o Plenário elegeu por aclamação os desembargadores federais Fernando Quadros da Silva e Luiz Fernando Wowk Penteado para integrarem o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) como representantes – titular e substituto – da Justiça Federal no biênio 2020/2022.

Na sequência, o colegiado utilizou a plataforma pioneira de votação e formou a lista tríplice para promoção ao cargo de desembargador federal do TRF4. Foram eleitos para compor a lista os juízes federais Taís Schilling Ferraz, Marcelo De Nardi e Altair Antonio Gregorio.

Sessões telepresenciais

A Resolução nº 29, de 22 de maio de 2020, regulamentou a modalidade telepresencial (com suporte de áudio e vídeo) de sessões de julgamento administrativo e judicial no âmbito do TRF4, das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.

Esse formato difere-se da sessão por videoconferência, pois os desembargadores federais não precisam estar fisicamente na sede da instituição, em uma sala equipada especialmente para essa finalidade. De suas casas, podem participar remotamente, por meio de dispositivos digitais.

O TRF4 realiza também sessões virtuais judiciais e administrativas durante o atual regime de trabalho remoto. Esses julgamentos eletrônicos continuam em uso, com as sessões telepresenciais com áudio e vídeo como alternativa.