Projeto que cria regras para reabertura de restaurantes em sistema de buffet recebe pedido de vista na CCJ

As regras para que os restaurantes que operam em sistema de autoatendimento, os restaurantes de buffet por quilo, possam reabrir teve novamente a sua votação adiada na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 311/2020, dos deputados Alexandre Curi (PSB), Ademar Traiano (PSDB) e Delegado Francischini (PSL) regulamenta o funcionamento desses restaurantes com algumas regras que deverão ser seguidas pelos estabelecimentos recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Delegado Jacovós (PL). Mas um pedido de vista dos deputados adiou a votação do relatório na Comissão.

Segundo um dos autores, o deputado Ademar Traiano, o “projeto tem o objetivo principal de retomar a atividade dos restaurantes que sofrem em função da pandemia e criar um critério para esse funcionamento, já que a grande maioria dos restaurantes hoje é em forma de buffet”.

Traiano disse ainda que a Secretaria de Estado da Saúde, que foi ouvida a respeito da proposta, tem “algumas objeções em relação à matéria e que alterações à proposta deverão ser apresentadas para fazer os ajustes necessários”.

O mesmo justificou o deputado Delegado Francischini (PSL), que ressaltou que nesse momento de pandemia o objetivo maior é preservar vidas, mas que também é preciso pensar nos micro e pequenos empresários. “A Secretaria de Saúde deu um parecer negativo ao projeto em pontos que podem ter uma mudança com a apresentação de um substitutivo. Por isso, peço vista e junto com o líder do governo e deputado Alexandre Curi construir uma melhoria na proposta, aumentar as condições de saúde para ver se a Secretaria de Saúde concorda para que possamos votar e ter o apoio do Governo para a sanção do projeto”.

Em razão do pedido de vista, o projeto volta ao debate na próxima semana para a votação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça e também para a análise nas demais Comissões temáticas para posteriormente votação na sessão plenária remota.

O projeto - Segundo a proposta, além de seguirem as normas dos órgãos de controle sanitário e saúde, os estabelecimentos deverão exigir o uso de máscaras nos ambientes internos e externos; a utilização de luvas descartáveis para manusear talheres compartilhados no buffet; distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as mesas dos estabelecimentos; organização de filas, dentro e fora dos restaurantes, que deverá ter a mesma medida de distanciamento mínimo das mesas; o estabelecimento deverá disponibilizar álcool em gel 70% na entrada e no local de início da fila de atendimento; a substituição e higienização constante dos utensílios usados no serviço, como colheres, espátulas, pegadores, conchas e similares, além de obrigar a higienização periódica de todos os aparatos utilizados no restaurante.