O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desenvolveu uma plataforma pioneira de votação digital para superar obstáculos impostos pela pandemia de Covid-19. O novo Escrutínio Eletrônico foi lançado durante a primeira sessão telepresencial da Corte, realizada na última sexta-feira (29/5) por meio de webconferência com transmissão ao vivo pelo YouTube. Com a nova tecnologia, o Plenário Administrativo elegeu os novos representantes da Justiça Federal no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) e definiu a lista tríplice para a vaga de desembargador federal aberta no TRF4. 

Ferramenta única no Brasil

A nova plataforma foi criada por iniciativa do presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, que pretendia resolver uma dificuldade surgida devido ao regime excepcional de teletrabalho adotado para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

Com os magistrados trabalhando em suas residências, as tradicionais sessões presenciais de julgamento foram substituídas pela modalidade virtual. No entanto, os sistemas eletrônicos disponíveis não ofereciam a possibilidade de escrutínios para eleições ou concursos de promoção, por exemplo.

Assim, o presidente solicitou que se viabilizasse uma solução e conduziu ativamente o desenvolvimento da plataforma, executado pela equipe técnica sob orientação do coordenador do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), juiz federal José Luis Luvizetto Terra.

Durante a sessão da última sexta-feira, o presidente do TRF4 agradeceu o empenho de todos para que a Corte chegasse à realização dos pleitos: “Graças à tecnologia, à engenharia e à inteligência de nossos servidores e magistrados, conseguimos encontrar uma solução técnica, inteligente, transparente, auditável e pública que permitiu fazer com que a sessão do Plenário Administrativo fosse exitosa”. Laus frisou o pioneirismo e a vanguarda do trabalho excepcional realizado por toda a equipe, especialmente em virtude do regime de teletrabalho em vigor. 

Ainda, o presidente pontuou o caráter pioneiro do evento, pois, “pela primeira vez, um tribunal realizou um escrutínio de forma totalmente eletrônica”. Para Laus, “esse foi um exercício democrático realizado e colocado à disposição da sociedade brasileira”.

Por sua vez, o coordenador do SEI explicou que todos os tribunais do país tiveram que parar nesses casos de eleições e promoções em razão da pandemia, pois não podem realizar os escrutínios que exijam uma urna ou a presença física dos votantes. “Existe a sessão virtual, existe a sessão telepresencial, mas não existia a votação ou o escrutínio telepresencial”, observou Terra. “As Cortes estavam paradas nesse aspecto, em tudo que administrativamente exijisse escrutínio, voto secreto ou voto aberto dos desembargadores”, salientou, indicando a relevância da iniciativa do TRF4.

Segurança e transparência

A situação atípica durante a pandemia impede a realização das votações pelo rito tradicional no Plenário, com cédulas de papel, urna e comissão escrutinadora. Por isso, a equipe do SEI projetou e desenvolveu o Escrutínio Eletrônico como solução técnica que permita a realização da sessão telepresencial com votos a distância e geração de lista randomizada dos desembargadores para que justifiquem seus sufrágios em ordem aleatória.

O sistema assegura transparência, agilidade e segurança ao processo de votação, automatizando todas as suas rotinas, como a verificação do quórum a partir da conexão de cada desembargador à plataforma e as demais etapas, tudo com a rapidez que a situação emergencial exige.

SEI Julgar

A nova plataforma é uma funcionalidade adicionada ao SEI Julgar, ferramenta disponível no SEI para automatizar e acelerar todas as fases de julgamentos colegiados dos processos administrativos que tramitam no sistema. O SEI foi totalmente criado por servidores do TRF4 e depois cedido gratuitamente pela Corte para implantação em centenas de instituições públicas de todo o país.

“O Escrutínio Eletrônico é uma inovação, não há nada parecido no Brasil com esse sistema”, destacou Terra. “Não temos notícia de qualquer outro sistema que consiga responder como o nosso SEI Julgar agora vai poder responder. Hoje o SEI Julgar está apto a permitir o julgamento de qualquer demanda administrativa do Tribunal.”

Formato telepresencial

A Resolução nº 29, de 22 de maio de 2020, regulamentou a modalidade telepresencial (com suporte de áudio e vídeo) de sessões de julgamento administrativo e judicial no âmbito do TRF4, das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.

Esse formato, que foi utilizado pela primeira vez no Tribunal na sessão de sexta-feira, difere-se da sessão por videoconferência, pois os desembargadores federais não precisam estar fisicamente na sede da instituição, em uma sala equipada especialmente para essa finalidade. De suas casas, participaram remotamente, por meio de seus próprios dispositivos digitais.

O TRF4 já vem realizando sessões virtuais judiciais e administrativas durante o atual regime de trabalho remoto. Agora, esses julgamentos eletrônicos continuarão em uso, com as sessões telepresenciais com áudio e vídeo como alternativa.