Audiência on-line debate projeto que promove alterações na lei de zoneamento ambiental da Ilha do Mel

A Assembleia Legislativa do Paraná promove, na segunda-feira (1º) às 9h30, uma audiência on-line para debater o projeto de lei 262/2020, que altera a Lei nº 16.037/2009 e cria novos planos de Controle Ambiental e de Uso e Ocupação do Solo da Ilha do Mel. A proposta tramita em regime de urgência. A primeira discussão para a votação também acontece na sessão remota de segunda-feira, que tem início às 14h30.

A audiência é uma iniciativa da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção dos Animais e da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia, presididas pelos deputados Goura (PDT) e Tadeu Veneri (PT), respectivamente.

Segundo o deputado Goura, a discussão da proposta merece uma maior participação da população. “A principal questão é que o projeto está sendo colocado como condicionante para a atuação do Estado, o que não é uma verdade necessária. O Poder Público há muitos anos tem demonstrado ausência de atuação e desinteresse pela Ilha, levando a situação caótica em que se encontra”.

Para o deputado Tadeu Veneri, a audiência pública é um espaço importante para socializar e democratizar a troca de opiniões sobre o projeto. “A Assembleia, a Comissão de Direitos Humanos e a de Meio Ambiente têm a obrigação de oferecer um canal para quem quiser se manifestar e que ainda não teve a oportunidade, devido à forma como o governo está encaminhando esta discussão”.

Segundo ele, as opiniões são divergentes entre os vários setores envolvidos. “O nosso papel como parlamentares é abrir este espaço para que todos possam ser ouvidos e manifestar suas posições e se inserir no debate do parlamento”, destacou.

Participação – Para participar dos debates, foram convidados: o secretário de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes; Governo/Casa Civil - Renato Adur, responsável por projetos ligados ao Litoral do Paraná na Casa Civil; Luciana Casagrande, superintendente de Cultura; Marcelo Roque, da prefeito de Paranaguá; procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do CAOP de Direitos Humanos; Priscila da Mata Cavalcante, promotora de Justiça GAEMA Paranaguá; Pedro Brandão Carvalho, promotor de Justiça de Paranaguá; Mariana Amorim, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública; Lucie Mara Pydd Winter, do Patrimônio da União; Flávia Rossito, advogada e pesquisadora do Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental; Karin Kässmeyer, advogada mestre em Direito Ambiental e Doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento, professora de Direito Ambiental e Consultora Legislativa do Senado Federal na área de meio ambiente; Felipe da associação dos Nativos da Ilha do Mel;  Marclos Halush presidente da Associação da Praia Grande; Carlos Cesar de Paula presidente da Associação dos Moradores da Praia e comerciantes da Ilha do Mel; suzi da União das Mulheres da Ilha, entre outros convidados.

Alterações na lei - O projeto propõe alterações na lei estadual 16.037/2009, que “dispõe que a Ilha do Mel, situada na baía de Paranaguá, Município de Paranaguá, constitui região de especial interesse ambiental e turístico do Estado do Paraná”.

Entre as mudanças propostas está a alteração das áreas de zoneamento, com a criação da Área de Ponta Oeste (localidade de comunidade tradicional), a alteração de parâmetros construtivos, a alteração de taxas de ingresso e permanências, a criação de ente interfederativo destinado à administração da ilha, a consolidação das ocupações existentes da Praia Grande como Área de Vila.