Governo propõe a criação do Sistema Estadual de Cultura

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Cultura (SEC-PR). A implantação desse modelo consolida a cultura como política de Estado e viabiliza a participação do Paraná em editais de âmbito federal, garantindo mais recursos para a área.

O SEC-PR integrará o Sistema Nacional de Cultura e será organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada. O sistema estadual também tem como finalidade promover o exercício pleno dos direitos culturais e o desenvolvimento humano, além de garantir acesso a serviços culturais a todas as classes sociais.

Os objetivos da iniciativa incluem ainda o incentivo ao uso de novas tecnologias em processos artísticos e culturais, salvaguardar os acervos históricos, promover a cultura da paz e os intercâmbios, além de estimular os municípios a desenvolverem iniciativas nessa área.

Segundo Ratinho Junior, o SEC-PR vai ampliar o diálogo com a sociedade civil e facilitar os repasses de recursos para projetos culturais. “O Governo do Estado precisa ser um catalisador de projetos culturais”, sustenta o governador.

Para ele, o Sistema Estadual da Cultura é uma diretriz de caráter permanente para ajudar o Plano Estadual de Cultura a ter mais efetividade. “Vai incentivar as manifestações nas suas diversas áreas, no teatro, nos cinemas, na literatura, nos festivais, nos museus”, disse.

QUALIFICAÇÃO - O texto também institui um programa estadual de formação e qualificação na área cultural, de caráter continuado, com objetivo de profissionalizar agentes dos setores público e privado.

“Queremos ampliar os repasses, a interação com os municípios e o alcance da cultura”, sustenta o secretário da Comunicação Social e da Cultura, Hudson José. Ele reforça que a iniciativa se soma a uma rede de programas que tem como intuito interiorizar e fortalecer a produção cultural no Paraná.

O secretário ressalta que a medida contribui para preservar a memória do Estado e estimula o desenvolvimento das pessoas. “A cultura fomenta o turismo e o pensamento crítico”, destacou. “O Sistema Estadual de Cultura é uma metologia do comprometimento do Estado nessa área”.

PLANO ESTADUAL – A criação do SEC-PR atende ao compromisso do Poder Executivo com o Plano Estadual de Cultura, principalmente no respeito aos direitos humanos, garantia de acessibilidade e diversidade, democratização das instâncias culturais e efetivação das políticas públicas para a área. Esse plano tem como meta reconhecer, proteger e valorizar os patrimônios e manifestações culturais do Estado em um cenário descentralizado e miscigenado.

MECANISMOS - A Secretaria da Comunicação Social e da Cultura tem trabalhado desde o começo de 2019 nos mecanismos que antecedem a efetivação do Sistema Estadual de Cultura, como o fortalecimento do Conselho Estadual de Cultura, composto paritariamente por 36 representantes da comunidade cultural, da sociedade civil e do poder público.

Além disso, promoveu mudanças no Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice), com a finalidade de ampliar a aplicação de recursos financeiros provenientes do Fundo Estadual da Cultura e do incentivo fiscal a projetos culturais.