Os projetos de lei 496, 497 e 498/2019, que foram aprovados em segunda votação na Assembleia Legislativa do Paraná, alteram a legislação estadual sobre preferência por uso de software livre (sistema aberto), revogando três leis estaduais que tratavam do tema, em todos os departamentos da administração pública. A medida, segundo o deputado Emerson Bacil (PSL), autor dos projetos, não implica na obrigatoriedade da aquisição de programas, armazenamento e nem sistema operacional pagos. Tem o objetivo de dar condições de escolha do ente público, visando economizar recursos.

Segundo o deputado, muitas vezes, mesmo sendo gratuito e aberto para alterações determinado programa ou sistema pode onerar os cofres do governo com maior gasto para manutenção e operação. Ao passo que pagar por um software pode reduzir o custo por otimizar esse sistema operacional, economizando recursos públicos.

Armazenamento, sistema operacional e programas de computadores funcionam em plataformas pagas e ditas livres em que se pode distribuir ou alterar. Mesmo sustentando na exímia competência, caso da Celepar, essa operação, melhoria ou desenvolvimento pode elevar os custos. Dando uma conotação de redução, por não pagar a licença, mas gastando mais para operar a plataforma livre.

"Eu vejo que, muitas vezes, um software livre é bom, mas em outras não, pois envolve um contingente operacional oneroso e se gasta mais para manter e melhorar um programa aberto, do que adquirir uma licença e usufruir de algum já existente e que, naturalmente, é melhorado", explica Bacil. "A manutenção de um software livre pode ser mais cara que um software proprietário", argumenta.

Com a revogação das três leis (14.058 / 14.195 e 15.742) os entes públicos não vão abrir mão e não inibirá o uso de um software livre, desde que ele seja eficiente e não cause despesa maior que a compra de licença para uso de uma plataforma paga. "O objetivo é dar a opção para o governo poder escolher por aquele que, no final das contas, seja mais econômico em todo o contexto da sua implementação e uso, na gestão pública", frisa o deputado. “Permite que o governo encontre oportunidades e soluções com custos menores", justifica.

Tanto no campo dos softwares livres quanto nos pagos existe, conforme o deputado, tecnologia nacional e paranaense. Com a mudança na legislação, ocorrerá a promoção ao desenvolvimento de startups e plataformas inovadoras. Agregando melhorias, otimizando recursos e dando opção de escolha.

As propostas seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.