Sistema para facilitar acesso da população a atos regulatórios já conta com 10 mil usuários

Com dez meses de sua efetiva implementação, o Sistema de Monitoramentos de Atos Normativos (Sisman) contabiliza 10 mil usuários cadastrados. O sistema foi desenvolvido para o aprimoramento da gestão da produção normativa da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), harmonizando procedimentos e permitindo o acompanhamento das propostas específicas de atos normativos, desde a elaboração da minuta até sua efetiva implementação.

O Sistema tem um fluxo normativo previsto em 12 etapas e amplia o uso de importantes ferramentas de participação social, como a consulta interna e as consultas e audiências públicas. No caso das consultas, o sistema facilita o envio e análise das contribuições recebidas e promove transparência por ser um sistema de livre acesso, exigindo apenas o cadastro no portal Solicita do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Sisman é gerido pela equipe da Coordenação-Geral de Análise e Revisão de Atos Normativos, do Departamento de Suporte e Normas da SDA.  

Para o secretário de Defesa Agropecuária, Jose Guilherme Tollstadius Leal, o expressivo número de usuários cadastrados é um importante indicador da relevância conferida pelo setor regulado e pela sociedade em geral à participação na elaboração de atos normativos sobre defesa agropecuária.  "A participação social no processo normativo da SDA, além de dar mais transparência e aprimorar o diálogo entre governo, setor regulado e a sociedade em geral, nos permite atuar de forma mais legítima, proporcional e eficiente", avalia Leal.

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