O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta segunda-feira (03) a Portaria nº 831 que submete à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, a proposta de Portaria para estabelecer os requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos análogos de base vegetal, a identidade visual e as regras de rotulagem.

Os produtos denominados Plant Based são produtos alimentícios formulados unicamente por matérias-primas de origem vegetal, que buscam espelhar características (organolépticas, nutricionais) de produtos de origem animal existentes. É uma área inovadora com grande crescimento nos últimos anos, tanto em diversidade de produtos quanto em empresas que ingressam no setor, conquistando um nicho cada vez maior de consumidores e da fração de mercado de produtos protéicos.

A proposta apresentada visa suprir a inexistência de um regulamento mínimo para produtos análogos de base vegetal que já se encontram no mercado nacional, além de viabilizar que esses sejam oferecidos ao consumidor com informações claras ao consumidor.

“O estabelecimento dos requisitos mínimos de identidade e qualidade para os produtos análogo de base vegetal permitirá que diversos produtos vegetais, que possuem um análogo animal com requisitos mínimos de identidade e qualidade já regulamentados, passem a ser fiscalizados pelo Mapa, permitindo a verificação da segurança e qualidade desses produtos, além de fornecer informações claras e precisas ao consumidor”, explica o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Hugo Caruso.

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.