Aprovado projeto que cria fonte de receita para o Estado do Paraná

Na sessão plenária desta quarta-feira (22) a Assembleia Legislativa do Paraná, aprovou em primeira votação o projeto de lei 743/2019, de autoria do deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão onerosa da exploração turística de parte do Parque Nacional do Iguaçu ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIo, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, que administra a área onde está, em especial, as Cataratas do Iguaçu, desde 1998.

Em manifestação oficial contida nos anexos do projeto de lei do deputado Guerra, o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia– ITCG, órgão da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – SEDEST manifesta que o faturamento expressivo dessa Unidade de Conservação supera em mais de R$ 100 milhões de reais/ano.

O deputado Guerra explicou que atualmente o ICMBIo fica com o percentual de 6% sobre o faturamento turístico das Cataratas, que é o segundo ponto turístico mais visitado do Brasil, perdendo apenas para o Parque da Tijuca, que abriga o Cristo Redentor (RJ).

O deputado destaca que turistas de mais de 170 países visitaram as Cataratas do Iguaçu, uma das sete maravilhas do mundo.  No ano de 2019, por exemplo, foram dois milhões de visitantes, destaca o parlamentar, sendo que dessa arrecadação com ingressos e atrativos extras, o caixa do Estado do Paraná não recebe nenhum centavo, disse.

No encaminhamento da votação, o deputado Luiz Fernando Guerra esclareceu que a proposta altera a Lei 17.626, de 16 de julho de 2013, que a matéria está acompanhada da manifestação oficial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – SEDEST, que através do ITCG informa para a Casa Civil o interesse na aprovação do projeto.

Guerra frisou que o próprio parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia, destaca que o momento para apresentação desse projeto não poderia ser mais oportuno, tendo em vista que a atual concessão termina em 2020. A concessionária tem interesse na renovação e o próprio Ministro do Meio Ambiente e o presidente Jair Bolsonaro já anunciaram a inclusão do Parque Nacional do Iguaçu no Programa Nacional de Desestatização.

Para o deputado Luiz Fernando Guerra, a matéria reveste-se de importância, principalmente, por trazer uma fonte de arrecadação para o Paraná, além do que, com sua aprovação, o Poder Executivo também poderá licitar diretamente, no mesmo molde que licitou e concedeu para a iniciativa privada a exploração do Parque Estadual de Vila Velha, que rende o percentual de 15,2% mensais sobre o faturamento turístico da empresa concessionária que venceu a licitação para uso público da área.

A área pertence ao Governo do Paraná, de acordo com Escritura Pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, desde dezembro de 2012.

Segundo o deputado Luiz Fernando Guerra, “agora temos a oportunidade de transformar o nosso maior roteiro de visitação turística, também em uma nova fonte de receita para o Estado. Estamos fazendo  uma força-tarefa e após a aprovação desse projeto de lei que restabelece o nosso direito de arrecadarmos com o que é de fato e de direito nosso e é ofertado para os turistas locais, nacionais e do mundo inteiro, fazendo de Foz do Iguaçu o segundo destino mais visitado do Brasil, o caixa do Estado terá um reforço considerável”.