A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, assinou, nesta segunda-feira (30), a Resolução Administrativa nº 02/2020 que permite, no âmbito da Corte Eleitoral, a realização de sessões de julgamento por meio de videoconferência. A medida foi tomada em face da excepcionalidade gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a Resolução Administrativa, as sessões de julgamento previstas para ocorrerem de modo presencial poderão acontecer por meio de videoconferência, sendo que cabe ao TSE garantir o pleno acesso do procurador-geral eleitoral a essas sessões.

Os advogados que desejarem fazer sustentações orais de seus casos deverão inscrever-se com 24 horas de antecedência no Portal do TSE, por meio de um formulário eletrônico. Para assegurar a plena atuação dos advogados nas sessões por videoconferência, a sala cedida à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na sede do TSE disporá de toda infraestrutura necessária para a realização dessas sustentações.

No normativo, a ministra Rosa Weber também informa a remarcação da sessão do dia 2 de abril para o próximo dia 16, por meio de videoconferência.

Leia a íntegra da Resolução Administrativa nº 02/2020.

Regime de Plantão Extraordinário

O atendimento ao público na Justiça Eleitoral foi suspenso no último dia 19 de março pela Resolução TSE nº 23.615/2020, que estabeleceu o regime de plantão extraordinário e a suspensão do atendimento presencial nos cartórios eleitorais, entre outras medidas, até o dia 30 de abril. A medida contribui para conter a disseminação do novo coronavírus, seguindo a recomendação das autoridades sanitárias para se evitar aglomerações de pessoas.

RG/JB

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