108 agricultores de Guaraqueçaba recebem documento para regularizar propriedades

Técnicos da Diretoria de Gestão Territorial do Instituto Água e Terra entregaram nesta quarta-feira (11) mapas e memoriais descritivos a 108 pequenos agricultores da região de Guaraqueçaba que possuem imóveis particulares, mas sem registro. A documentação é essencial para o ajuizamento da ação de usucapião, que levará ao registro do imóvel.

Essas áreas em Guaraqueçaba são de proprietários rurais que vivem da agricultura familiar ou de subsistência. “O documento de georreferenciamento é o mais caro para o cidadão regularizar seu imóvel. Esses pequenos agricultores não teriam condições de dar andamento a esse processo”, disse o chefe da Divisão de Regularização Fundiária em Terras Particulares do Instituto Água e Terra, Dirceu Alves de Assumpção.

De acordo com ele, toda a documentação do agricultor, o mapa e o memorial do imóvel serão encaminhados para a Defensoria Pública do Estado para o ajuizamento da ação de usucapião.

“O registro prova que o cidadão é dono da área. Se não tiver registro, não consegue financiamentos para desenvolver a agricultura. Não têm acesso a benefícios sociais porque precisa provar que é o dono do imóvel”, completa.

TRABALHO – O documento de georreferenciamento, que consiste no mapa e memorial descritivo do imóvel, faz parte do Programa de Regularização Fundiária em Terras Particulares do Instituto Água e Terra. Primeiro, são identificadas as áreas que não têm registro. Em seguida, os técnicos vão a campo e fazem o cadastro desses beneficiários para, depois, fazer a medição da área.

No caso de Guaraqueçaba, os imóveis foram georreferenciados com recursos do Governo Federal.