Primeira fase do processo eleitoral, o alistamento é um procedimento administrativo realizado em cartório e que compreende dois atos inconfundíveis: a qualificação e a inscrição do eleitor, para que ele possa votar e, caso deseje se candidatar, para que possa ser votado em uma eleição. Esse e outros verbetes utilizados pelos operadores da Justiça Eleitoral podem ser consultados no Glossário Eleitoral Brasileiro, serviço que está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.

A qualificação é a prova de que o cidadão satisfaz as exigências legais para exercer o direito de voto. Já a inscrição eleitoral permite ao cidadão obter o título de eleitor, fazendo com que ele passe a integrar o Cadastro Nacional de Eleitores.

O ato de alistamento eleitoral é feito por meio de processamento eletrônico e se consuma com o preenchimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE). O alistamento é a forma pela qual o cidadão adquire seus direitos políticos, tornando-se titular de direito político ativo (capacidade para votar). O ato de se alistar também possibilita sua elegibilidade e filiação partidária, após a expedição do respectivo título de eleitor.

A Resolução TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003, contém as informações sobre alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, regularização de situação de eleitor, administração e manutenção do cadastro eleitoral, sistema de alistamento eleitoral, revisão do eleitorado e fiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos.

O Glossário

Com mais de 300 verbetes, o serviço traz referências doutrinárias e informações históricas sobre as expressões jurídicas empregadas na Justiça Eleitoral. O serviço é uma importante fonte de consulta para estudantes, pesquisadores e sociedade em geral.

Assista também, no canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com verbetes do Glossário.

EM/LC, DM