Troca de informações entre estados pode agilizar processos burocráticos

A integração de dados da Receita Federal foi um dos temas discutidos durante a reunião, nesta sexta-feira (28), em Foz do Iguaçu,  de secretários e equipes técnicas dos estados que foram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud)

"A ideia é criar um sistema que ofereça a troca de informações da Receita Federal em alguns setores, como o de combustíveis", disse o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia. De acordo com ele, essa base de informações também ajudaria na identificação em tempo real de informações sobre a venda de produtos de um estado para outro por parte das empresas que emitem nota fiscal.

Já debatida em edições anteriores do Cosud, o assunto foi retomado em Foz do Iguaçu. "É um projeto de longo prazo, que exige tecnologia, adaptação de sistemas, integração  e harmonização, mas que tem a aprovação dos estados e está sendo construído", explicou Garcia. Ele lembrou que os estados do Cosud reúnem 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

NOVA PROPOSTA - A Secretaria da Fazenda do Paraná propôs, ainda, a criação de um sistema para a compra coletiva de determinados produtos e serviços por meio de licitações públicas. 

Uma das áreas que permite essa ação é a Segurança Pública. A ideia, de acordo com o secretário da Fazenda, é comprar equipamentos para as Polícias Civil e Militar em uma licitação única, o que permite uma maior concorrência e a compra com menores custos. 

"Estamos trazendo uma série de ações e propostas que podem ser tomadas para harmonizar procedimentos tributários entre os estados. São ações que exigem muita conversa e disposição", disse Renê Garcia.

Ele lembrou, ainda, que os membros do Cosud têm uma postura ativa sobre a Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal e que o assunto também foi debatido nesta edição do evento.

TRANSPARÊNCIA - A Controladoria Geral do Estado do Paraná apresentou os resultados práticos de duas medidas pelas quais ficou responsável no último encontro, em outubro do ano passado.

Uma delas é sugestão da alteração no artigo 55 da Lei Federal 8.666, com a inclusão de cláusulas anticorrupção em todos os contratos da administração pública. As propostas foram apresentadas pelo controlador-geral Raul Siqueira e serão analisadas pelos representantes do Consórcio para serem anexadas à Carta dos Governadores, que será divulgada neste sábado e encaminhada ao governo federal. 

"Havia a necessidade de uma objetividade e formalização nos processos de rescisão direta de contratos administrativos, quando verificada uma ação de corrupção", disse Siqueira. "Queremos beneficiar empresas corretas e afastar empresas incorretas", completou.

Outra medida que o Paraná apresentou foi a proposta de uma emenda constitucional alterando o artigo 74 da Constituição Federal, com a inclusão de medidas de Compliance. "A integridade já é uma ferramenta adotada pelo Paraná e outros estados e representa um desafio para a administração pública, porém é  necessária", disse.

Além da apresentação do que já foi concluído desde a última edição do Cosud, Raul Siqueira destaca que foi provocada a criação de um caderno de serviços, com as melhores práticas, textos e contratos de cada estado.

"O Paraná é um precursor na área de integridade e Compliance, outros estados são  protagonistas em diversas áreas e podemos fazer a troca de experiências. Queremos criar, por exemplo, um canal direto de comunicação de atos de corrupção, um grupo de trabalho que possa conversar em outras ocasiões, além dos encontros no Cosud e também estabelecer uma metodologia universal de medidas de integridade  e Compliance a nível nacional", afirmou Siqueira.

Para o próximo encontro dos membros do Cosud, a ser realizado no Rio de Janeiro, ficou definido que serão apresentados estudos sobre programas de integridade na contratação de licitações públicas. Outra proposta é uma metodologia de cadastro único de empresas inidôneas ou que já foram suspensas, e não poderiam mais celebrar contrato com a administração pública.

Todos os estados membros também devem apresentar  na próxima reunião uma política ou procedimento de boa prática  já adotado e consolidado. "O Cosud é  um instrumento importante de sinergia e inovação. A evolução federativa passa por essa união e colaboração, características do evento", afirmou o chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva.

CONSÓRCIO - O grupo foi criado em março do ano passado para defender políticas públicas integradas para o desenvolvimento do Sul e do Sudeste, cuja população chega a 108 milhões de pessoas. Esta é a sexta edição e aborda temas como sustentabilidade e economia criativa.

O segundo dia do evento reunirá os governadores do Paraná, Ratinho Junior; de São Paulo, João Doria; de Minas Gerais, Romeu Zema; do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Santa Catarina, Carlos Moisés; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.